SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

O Serviço de Verificação de Óbito

SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
– Rua Cônego Fernando Lyra s/n, Trapiche da Barra, Maceió-AL
– (82) 3315-3223

IML
– Rua Zacarias de Azevedo, s/n, Prado, Maceió-AL
– (82) 3315-2291

 

 

O Serviço de Verificação de Óbito-SVO é único do Estado de Alagoas responsável por necropsias de causa mortis não identificada, funcionando todos os dias, de domingo a domingo, 24 horas por dia. Os seus serviços são direcionados aos casos de mortes clínicas; as mortes acidentais ou criminais são encaminhadas ao Instituto Médico Legal de Alagoas.

SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS


 

São unidades que tem como finalidade a determinação da realidade da morte, bem como sua causa- desde que natural e não externa- nos casos de óbitos ocorridos sem assistência médica sem elucidação diagnóstica

 

 

Competências

 

Realizar necrópsias;

Remover para o IML casos confirmados ou suspeitos por causas externas;

Comunicar ao órgão municipal os casos de corpos não reclamados;

Proceder as devidas notificações aos órgãos municipais e estadual de epidemiologia;

Conceder prioridade ao esclarecimento da causa mortis de óbitos de interesse da vigilância epidemiológica.

 

Causa externa

 

Nem todas as mortes naturais por causas indeterminadas, no entanto, são analisadas pelo Serviço de Verificação de Óbito. Se a pessoa era acompanhada por um médico e já possuía diagnóstico bem definido de alguma doença, em caso de morte, o próprio médico que a atendia pode emitir a declaração de óbito, não necessitando do envio do corpo para investigação.

 

Se a circunstância do óbito for natural, mas a causa for indeterminada, a pessoa pode ter morrido em casa, num hospital ou em via pública que o corpo certamente será encaminhado para o SVO. Dessa forma, o Serviço de Verificação de Óbito desenvolve um trabalho diferente do que é feito pelo Departamento Médico Legal (DML), da Secretaria de Segurança Pública, que investiga mortes por causas externas, como quedas,homicídios e outras situações de morte violenta ou acidental.

 

Interações

 

Vigilância Epidemiológica Estadual e Municipais- Definir melhores políticas de saúde, implantar medidas oportunas de vigilância às doenças, promover diagnósticos e acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças.

Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) – na melhoria das informações e esclarecimentos diagnósticos, completa o SIM do SUS

Departamento Médico Legal (DML), da Secretaria de Segurança Pública, que investiga mortes por causas externas, como quedas, homicídios e outras situações de morte violenta ou acidental

Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) – para notificação de óbitos com possibilidade de captação de córneas, tecido que continua bom para transplante mesmo algumas horas após a morte.

Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) – Respostas de investigação de óbitos especialmente os febrís-hemorrágicos.

O QUE FAZEMOS – FUNÇÃO DO SVO


 

A missão do SVO é realizar procedimentos de Autopsia para esclarecimento de óbitos de causa natural não elucidada, em caso de óbito sem assistência médica ou com assistência médica onde a causa morte não foi definida ou é mal definida.

 

Casos em investigação pela vigilância epidemiológica, aonde não se chegou à conclusão diagnóstica.

 

Interfaces

 

1 Vigilância Epidemiológica Estadual e Municipais- Conhecendo as causas de morte, podemos definir melhores políticas de saúde, implantar medidas oportunas de vigilância às doenças, promover diagnósticos e acompanhamento de surtos ou casos isolados de doenças, além de melhorar o sistema de informação de mortalidade do SUS.

2 Departamento Médico Legal (DML), da Secretaria de Segurança Pública, que investiga mortes por causas externas, como quedas, homicídios e outras situações de morte violenta ou acidental

3 Central de Notificação Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) – para notificação de óbitos com possibilidade de captação de córneas, tecido que continua bom para transplante mesmo algumas horas após a morte.

4 Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) – Respostas de investigação de óbitos especialmente os febrís-hemorrágicos.

PROCEDIMENTO E FINALIDADE DE NECROPSIA


 

É um procedimento realizado por médicos patologistas ou médico legista, na maioria das vezes, com auxílio de um técnico de necropsia, em cadáveres (após devidamente autorizados pelo parente), que foram encaminhados ao SVO para finalidade de elucidação da causa do óbito.

 

A necropsia consiste do exame externo e interno do corpo anotações e observações sobre quaisquer aspectos que possam ser encontrados fora do habitual. Mas na maioria das vezes, não coletados material de biópsia para análise microscópica posterior quando houver necessidade ou sangue ou líquor de meninges (Liquor céfalo-raquidiano-LCR) para exames laboratoriais tipo cultura, bacterioscopia e, pesquisa de agentes específicos.
Apenas após a avaliação macroscópicas de necropsia é possível o preenchimento da Declaração de Óbito pelo médico patologista.

 

Muitas vezes o diagnóstico da causa do óbito é completamente elucidado durante o procedimento de necropsia, porém o esclarecimento definitivo da causa mortis em muitas causas requer o estudo microscópico subseqüente do material coletado no momento da necropsia.

ENCAMINHAMENTO DOS CASOS


 

Casos que devem ser encaminhados ao SVO

 

Estrangeiros residentes no Brasil que serão sepultados aqui.

Morte súbita em adulto jovens.

Óbitos domiciliares sem assistência médica e não suspeitos de causa externa.

Óbitos em PA sem causa mortis conhecida.

Casos notificados ao/ou em estudo pela vigilância epidemiológica.

 

Casos que devem ser encaminhados ao IML

 

Estrangeiros residentes no país que serão sepultados em outro país.

Resultados desfavoráveis de cirurgias, se a família estiver questionando erro médico (suspeita ou confirmação de erro médico).

Aspiração de vômitos e corpos estranhos em pessoas …….

Choque anafilático/intoxicação – exógena (coma alcoólico, drogas, medicamentos, veneno, picada de animais, descarga elétrica).

Morte súbita em adultos jovens com história de uso de drogas.

Queda da própria altura (com fratura).

 

Presidiários, fugitivos da polícia

 

Morte súbita em bebes que dormiam na mesma cama com adultos.

Confirmados ou suspeitos de morte por causas externas, verificar antes ou no decorrer da necropsia.

Em estado avançado de decomposição.

De morte natural ou identidade desconhecida.

COMO ENFRENTAR O FALECIMENTO EM CASA


 

Imediatamente a seguir a uma morte, o primeiro passo a dar consiste em chamar um médico, a não ser que já haja um presente. Este passará gratuitamente uma certidão de óbito, na qual está incluído um certificado comprovativo das causas da morte.

 

Um falecimento deve ser declarado verbalmente dentro de 48 horas no posto ou conservatória do registo civil da área em que tiver ocorrido. Esta declaração é acompanhada da certidão de óbito.

 

Se o médico declarar que ignora as causas da morte, o funcionário do registo civil a quem o óbito for declarado comunica imediatamente o facto às autoridades judiciais ou policiais.

 

Para averiguação das causas da morte, as autoridades competentes promoverão a autópsia do cadáver. Apurada a causa, será passada a certidão de óbito e autorizado o funeral. Se houver indícios de actuação criminosa, o Ministério Público promoverá o competente procedimento criminal. O registo de óbito deve ser feito com urgência.

 

Se o falecido tiver manifestado o desejo de doar partes do seu corpo para transplantações, consulte imediatamente o médico ou as autoridades do hospital.

 

Como comunicar o falecimento e organizar o funeral. Informe os parentes e amigos mais próximos do falecido, Pode também publicar um anúncio do falecimento num periódico. Normalmente, as agências funerárias encarregam-se disso. Contacte o testamenteiro do falecido, se souber de quem se trata.

 

O funeral é, em geral, organizado pelos familiares mais próximos do falecido ou o testamenteiro. Se o falecido expressou qualquer desejo sobre o seu funeral, a sua vontade deve ser respeitada, a menos que a lei o proíba. Chame um representante de uma agência funerária. Se não conhecer nenhuma agência, consulte a Lista Telefónica — Páginas Amarelas.
Escolha com o agente funerário o tipo de funeral que pretende e o preço que poderá custar. O agente encarregar-se-á do corpo e da cerimónia.

 

Como registar o óbito

 

Compete à conservatória do registo civil da área onde tiver ocorrido o falecimento lavrar o registo do óbito. Leve consigo para registar o óbito a certidão passada pelo médico, a cédula pessoal do falecido, se a tiver, ou documento comprovativo da identidade dele e o cartão do Serviço Nacional de Saúde. Indique ao funcionário do registo civil o cemitério onde o falecido vai ser sepultado. Forneça ao funcionário elementos sobre a hora, dia e local onde se deu a morte.

 

Obtenha certidões de óbito no mesmo local onde fez o registo do óbito. Quando precisar de outras certidões, pode pedi-las por escrito e por intermédio de qualquer repartição do registo civil. Terá de pagar, no acto da requisição, o custo das certidões requeridas.

 

É competente para tratar dos assuntos do falecido o cabeça-de-casal, nos termos da lei.

 

Quem deve registar o óbito

 

A obrigação de prestar a declaração do óbito incumbe sucessivamente às seguintes pessoas:

Aos donos da casa em que a morte se verificar, salvo estando ausentes:

Ao parente mais próximo do falecido que estiver presente;

Aos familiares do falecido que estiverem presentes;

Ao administrador, director ou gerente do estabelecimento público ou particular onde o óbito tiver ocorrido ou a quem suas vezes fizer;

Ao ministro de qualquer culto presente no momento do falecimento ou que tenha sido chamado para prestar assistência religiosa ao finado;

Às autoridades administrativas ou policiais, no caso de abandono do cadáver;

À pessoa ou entidade encarregada do funeral.

 

Atestado de Óbito

 

No caso de morte, um familiar ou amigo da pessoa que morreu deve, primeiramente, providenciar o atestado de óbito. Este documento, fornecido pelo médico atestando o falecimento e a causa da morte, é primordial para que providências como velório, enterro e entrada em qualquer direito que a família possua sejam tomadas.

 

A pessoa ou entidade que emitirá o atestado de óbito varia de acordo com as circunstâncias da morte. Se a morte foi:

 

natural e acontecer em um hospital ou for em casa, acompanhada por um médico, o próprio médico providenciará o atestado de óbito.

repentina ou ocorreu em casa, sem assistência médica, a família deve procurar o distrito policial mais próximo e solicitar a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Neste caso é o SVO quem emitirá, depois dos exames, o atestado de óbito.

causada por alguma ação violenta, deve-se procurar o distrito policial mais próximo para o registro da ocorrência e demais procedimentos policiais necessários. Após a polícia realizar todos os procedimentos necessários para esclarecimento e responsabilização dos culpados, o corpo, obrigatoriamente, será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), sendo este órgão quem emitirá o atestado de óbito.

CERTIDÃO DE ÓBITO


 

Depois do velório e do funeral, a família deve ainda providenciar a Certidão de Óbito do falecido. A Certidão de Óbito, também conhecida como óbito definitivo, é um documento diferente do Atestado de Óbito e é o registro do óbito no Cartório Civil do distrito onde ocorreu o falecimento.

 

Para obter a Certidão de Óbito, o funcionário da agência funerária colherá os dados da pessoa que faleceu e os encaminhará para o Cartório de Registro Civil do distrito onde ocorreu a morte e será entregue, a um dos familiares, um canhoto que possibilita a retirada desta certidão no cartório.

 

Para dar entrada na Certidão de óbito, será necessário providenciar os seguintes documentos da pessoa que faleceu:

 

Atestado de Óbito;

Cédula de Identidade;

Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento;

Carteira Profissional;

Título Eleitoral;

Certificado de Reservista;

CPF;

Cartão do INSS;

PIS/PASEP.

 

A exigência da documentação completa é necessária para que a certidão de óbito contenha todos os dados exigidos por lei e para que a certidão tenha os dados corretos que possibilitarão o requerimento de pensão e dar entrada ao processo de inventário ou testamento.

 

O prazo para que o cartório emita a certidão é de aproximadamente cinco dias.

 

Erros na declaração de óbito devem ser retificados dentro de 24 horas após a emissão

COMO FAZER O TRANSPORTE AÉREO DO MORTO


 

o transporte aéreo dos restos mortais é feito de uma forma muito específica, de acordo com normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e depende de para onde os restos mortais estão indo e quanto tempo transcorrerá entre a morte e o enterro (chamado também ‘inumação’). A ideia é que quanto mais os restos mortais tiverem que viajar (tempo + distância) mais o corpo se decomporá e, consequentemente, maior será a possibilidade de criar algum problema para os vivos, desde mau cheiro até passar a colocar em risco a saúde.

 

Em casos de transporte intermunicipal e interestadual, se o tempo entre a morte e o sepultamento ficar entre 24 e 48 horas (entre 1 e 2 dias), o cadáver precisa ser formolizado (método de conservação de restos mortais com o objetivo de promover sua conservação de forma temporária) e transportado em uma urna funerária impermeável chamada ‘Tipo II’, que é aquela caixa externa de madeira com espessura mínima de 3 cm e forrada internamente com folhas de zinco soldadas. Essa regra também é aplicada em casos de transporte internacional que fique na mesma janela de tempo.

 

Se o tempo entre morte e sepultamento for superior a 48 horas, as regras mudam e os restos mortais precisam ser embalsamados (método de conservação de restos mortais com o objetivo de promover sua conservação total e permanente, e não apenas temporária) e a urna ‘Tipo II’ precisa ser não só impermeável e fechada hermeticamente, como também lacrada. Essa regra é também aplicada para o transporte internacional dos restos mortais de alguém.

 

Mas existem mais duas regras importantes: primeiro, o caixão deve conter detalhes como nome, a idade e o sexo da pessoa falecida; a origem e destino final dos restos mortais humanos e a orientação quanto aos cuidados em seu manuseio. A ideia aqui é não só evitar o extravio (sim, se as empresas aéreas perdem bagagem, também perdem caixão), mas também que os restos mortais de uma pessoa sejam enterrados pela família errada. Isso porque é possível que o avião (ou navio) esteja transportando mais de um caixão.

 

Segundo, a urna funerária deve conter não só os restos mortais da pessoa, mas também amostra de cada substância utilizada no procedimento de conservação, acondicionada em frasco impermeável e lacrado. Isso é para caso seja necessário investigar se os restos mortais foram devidamente preparados