Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos. O SUS – Sistema Único de Saúde – é a rede que reúne postos de saúde, ambulatórios, hospitais, laboratórios, enfim, todos os estabelecimentos públicos de saúde responsáveis por garantir o direito dos cidadãos a consultas, exames, internações e tratamentos. Os serviços prestados pelo SUS são destinados a todos os cidadãos e são financiados com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições pagos pela população.

Diferentemente do que acontece com planos de saúde comerciais, no SUS todos têm direito aos serviços que são gratuitos e oferecidos de maneira integral (sem restrições, carência, etc). O atendimento oferecido deve ser igual para todos, sem discriminação, independentemente de contribuição ou trabalho com carteira assinada.

CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE

O Cartão Nacional de Saúde ou Cartão do SUS é um documento pessoal que identifica o usuário do SUS, reunindo suas informações pessoais e dados sobre procedimentos clínicos que já realizou, que remédios toma, etc.

Toda vez que acontece um atendimento em um estabelecimento público de saúde ele é registrado por meio do cartão do paciente no banco de dados do SUS. Todos os prontuários de pacientes ficam disponíveis na rede do sistema, desta forma, mesmo que o atendimento seja feito em outros estabelecimentos e até mesmo em outros estados, o sistema é atualizado e é possível que o médico saiba o que já foi feito. A integração do Sistema de Saúde é muito importante porque possibilita a emissão de um histórico confiável do paciente (fundamental para orientar o médico), bem como diminui a possibilidade de fraudes, uma vez que quando é feito um atendimento ou um pedido de medicamento, deve-se indicar pra quem eles foram destinados.

Seguindo a proposta de municipalização dos serviços de Saúde, as prefeituras são responsáveis por fazer o cadastro de todos os cidadãos no SUS. Em Alagoas este cadastro foi feito pelos Agentes Comunitários de Saúde, mas quem não recebeu sua visita pode providenciar o Cartão do SUS diretamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Para fazer o cadastro na UBS é preciso levar documentos para comprovar informações pessoais como: RG, CPF, número de PIS/PASEP (se possível) e comprovante de endereço.

O cartão do SUS agiliza a marcação de consultas e exames, o acesso a medicamentos e o acompanhamento dos pacientes pelos profissionais de saúde.

Cartão SUS 2023: Como fazer, consultar e imprimir sua via do Ccartão Nacional de Saúde!

CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE

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