SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

Saúde do Trabalhador

 

SAÚDE DO TRABALHADOR

 



Foto: Carla Cleto

 O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) desempenha, enquanto instância da RENAST, função de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência. Ele é uma instância de apoio matricial para o desenvolvimento das ações de Sáude do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde- APS, bem como nos serviços especializados e de urgência. Ademais, é um centro articulador e organizador das ações intra e intersetorias de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica e se tornando polo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

 

 

 

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) desempenha, enquanto instância da RENAST, função de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência. Ele é uma instância de apoio matricial para o desenvolvimento das ações de Sáude do Trabalhador na Atenção Primária à Saúde- APS, bem como nos serviços especializados e de urgência. Ademais, é um centro articulador e organizador das ações intra e intersetorias de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica e se tornando polo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

 

Quem pode ser atendido no cerest


Trabalhadores formais, informais, funcionários públicos, trabalhadores urbano e rural e desempregados com suspeita ou doença ocupacional, através de encaminhamento da rede do sus, instituições privadas e governamentais, sindicatos e empresas.

Missão da vigilância à saúde do trabalhador


Preservar a saúde da população trabalhadora em geral, bem como identificar situações risco nos diversos campos de atuação, além de intervir no sentido de assegurar o cumprimento das normas reguladoras nas relações de trabalho.

Objetivos


 

  • identificação das atividades produtivas da po­pulação trabalhadora e das situações de risco ã saúde dos trabalhadores no território;
  • identificação das necessidades, demandas e pro­blemas de saúde dos trabalhadores no território;
  • realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores;
  • intervenção nos processos e ambientes de traba­lho;
  • produção de tecnologias de intervenção, de ava­liação e de monitoramento das ações de VISAT;
  • controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas institui­ções e empresas públicas e privadas;
  • produção de protocolos, de normas técnicas e re­gulamentares; e
  • participação dos trabalhadores e suas organiza­ções;

II – Promover a saúde e ambientes e processos de traba­lhos saudáveis, o que pressupõe:

  • estabelecimento e adoção de parâmetros proteto­res da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho;
  • fortalecimento e articulação das ações de vigi­lância em saúde, identificando os fatores de risco ambiental, com intervenções tanto nos ambien­tes e processos de trabalho, como no entorno, tendo em vista a qualidade de vida dos trabalha­dores e da população circunvizinha;
  • representação do setor saúde/saúde do trabalha­dor nos fóruns e instâncias de formulação de po­líticas setoriais e intersetoriais e às relativas ao desenvolvimento econômico e social;
  • inserção, acompanhamento e avaliação de indi­cadores de saúde dos trabalhadores e das popu­lações circunvizinhas nos processos de licencia­mento e nos estudos de impacto ambiental;
  • inclusão de parâmetros de proteção à saúde dos trabalhadores e de manutenção de ambientes de trabalho saudáveis nos processos de concessão de incentivos ao desenvolvimento, nos mecanis­mos de fomento e outros incentivos específicos;
  • contribuição na identificação e erradicação de si­tuações análogas ao trabalho escravo
  • contribuição na identificação e erradicação de trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente; e desenvolvimento de estratégias e ações de comu­nicação de risco e de educação ambiental e em saúde do trabalhador;

Finalidade:

  • Promoção e proteção à saúde dos trabalhadores;
  • Recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;
  • Dar suporte técnico e educação permanente à rede de atenção à saúde do trabalhador
  • Apoio matricial para o desenvolvimento das ações de ST na AB, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde;

Conheça a cartilha da saúde do trabalhador: Click aqui 

A SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL


Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde. Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

A Renast é uma das estratégias para a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. Ela é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – ao todo, até outubro de 2009, 178 unidades espalhadas por todo o País – e por uma rede de 1.000 serviços sentinela de média e alta complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Os Cerest recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, de R$ 30 mil para serviços regionais e R$ 40 mil para as unidades estaduais, para realizar ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem:

Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;

Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;

Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;

Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador;

Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;

Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e Saúde do Trabalhador.

Fonte Organização Mundial de Saúde http://www.paho.org/bra/
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