A Política de Saúde Integral LGBT+ reconhece que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social e possui como principal objetivo promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
Pontos de Atenção Especializados no Atendimento à Saúde da População Transgênera
O Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), redefi nido pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, tendo como base a égide constitucional em seu artigo 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção”. Por conseguinte, O Sistema Único de Saúde garante o Processo Transexualizador, que assegura o atendimento integral a pessoas trans, desde o uso do nome social até a cirurgia de adequação do corpo biológico às identidades de gênero e social, passando pela hormonioterapia. Com o objetivo de oferecer atendimento especializado às necessidades de saúde da população transgênera, Alagoas conta com o Ambulatório Trans e Espaço Trans . Dois serviços especializados na atenção à saúde da população transgênera, estabelecidos respectivamente na Clínica da Família Drº João Fireman e Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) . Este serviço faz parte da Rede de Atenção Especializada no processo transexualizado, conforme estabelecido pela Portaria SESAU No. 2.744, de 15 de abril de 2021. O Ambulatório se destaca pelo acolhimento humanizado e pelo respeito ao uso do nome social. Operando na modalidade ambulatorial, oferece acompanhamento clínico, realização de exames e iniciativas para redução de riscos. Além disso, presta atenção especial aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para pessoas travestis e transexuais (TT). A demanda do Ambulatório provém do encaminhamento pela Atenção Básica ou de outros serviços que atendem essa população, bem como de usuários que buscam o serviço espontaneamente. Para ser atendido, o usuário deve ter acima dos 16 anos sob o acompanhamento dos pais/reponsáveis legais ou ser maior de 18 anos, e enfrentar confl itos psicológicos relacionados ao seu sexo biológico, identifi cando-se com o sexo oposto ao de nascimento ( disforia de gênero ou incongruência de gênero). O ambulatório conta com uma equipe multidisciplinar especializada, incluindo médicos (ginecologistas, urologistas, proctologistas, mastologistas, psiquiatras, infectologistas e endocrinologistas), enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. Critérios de exclusão incluem demandas clínicas não relacionadas ao processo de transição de gênero. O serviço oferece atendimento médico multiprofi ssional, incluindo prescrição de hormônios para a transição de gênero.
Ambulatório Trans – Clínica da Família Drº joão Fireman, localizado na rua Feicao – Jacintinho, Maceió – AL, 57040-300. Número de Contato: (82) 3315-3695 / (82) 98833 – 8816 (whatsapp)
Espaço Trans – Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, localizado na Av. Lourival Melo Mota, S/N – Tabuleiro do Martins, Maceió – AL, 57072-900. Número de Contato: (82) 3202-3800
Ações de Educação Permanente em Saúde
De acordo com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSLGBT), as ações voltadas para a Educação Permanente em Saúde dessa população incluem entre outras :Sensibilização dos profi ssionais sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+, integrando a livre expressão sexual na política de educação permanente do Sistema Único de Saúde (SUS); Inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos programas de educação permanente desenvolvidos pelo SUS, envolvendo trabalhadores da saúde, membros dos Conselhos de Saúde e líderes sociais; Incorporação de conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com enfoque étnico-racial e territorial, nos materiais didáticos utilizados nos programas de educação permanente para trabalhadores de saúde.
Ações de Educação Permanente em Saúde
Reuniões Ordinárias do Comitê Técnico de Atenção Integral à Saúde da População LGBT+
