A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, tem por finalidade a formulação, a coordenação, o controle e a implementação das políticas e diretrizes para a saúde no Estado de Alagoas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que constitui o Sistema Único de Saúde, a legislação complementar e as diretrizes do Conselho Estadual de Saúde.

Gerência de Atenção Primária – GAP

 A  gerencia de atenção primaria  tem como missão institucional ampliar suas fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da assistência básica de saúde, tendo a estratégia saúde da família como principal instrumento para consecução das metas estabelecidas na política nacional de saúde.

Objetivo

• Cooperar, promover, programar, coordenar, realizar apoio  institucional e avaliar a organização e o desenvolvimento da atenção  básica nos municípios, nos aspectos gerencial e operacional;
• Promover articulação intra e intersetorial com vistas ao cumprimento  de suas responsabilidades no campo da atenção básica, especialmente no tocante à promoção e à proteção à saúde, dando cumprimento, inclusive,  às normas e diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde;
• Realizar análise e emitir pareceres quanto ao atendimento de exigências  ou ao cumprimento de requisito para habilitação, desabilitação, adesão,  implantação e implementação de programas, projetos ou estratégias  de saúde;
• Acompanhar sistematicamente a transferência de recursos destinados  ao financiamento da atenção básica;
• Coordenar as ações da Diretoria propiciando uma visão interativa, multidisciplinar e participativa das atividades da atenção básica de saúde. 

Organograma da Gerência da Atenção Primária da Saúde – GAP

Supervisão de Apoio e Cooperação Técnica para Atenção Primária à Saúde – SUACTAPS / GAP/SESAU

O QUE É APOIO INSTITUCIONAL? 

O apoio institucional articula trabalhadores e serviços a fim de possibilitar permanente análise crítica sobre o processo de trabalho, bem como a constante renovação de pactos (entre trabalhadores de uma equipe e entre diferentes equipamentos de saúde) para assegurar o cuidado e a ampliação/renovação das tecnologias envolvidas na atenção (MERHY, 2003).

Distribuição das regiões de saúde no estado.

ATIVIDADES REALIZADAS

• Perfil das 10 Regiões de Saúde (quadrimestre);
• Avaliação da Cobertura de APS em Alagoas, conforme pactuação dos Indicadores Interfederativos;
• Acompanhamento do credenciamento de novas equipes de Saúde da Família e ACS pelo Ministério da Saúde;
• Participação nas etapas de construção do PRI, contribuindo com as informações e intervenções inerente as regiões;
• Monitoramento do SCNES (mensalmente);
• Monitoramento do financiamento da APS, através do Sistema de Informação e-Gestor, com base na planilha elaborada no setor;
• Monitoramento do Saúde na Hora;
• Apoio, acompanhamento e monitoramento do processo de trabalho dos municípios, para melhor alcance dos indicadores e cadastro individual no Programa Previne Brasil;
• Participação nas oficinas Previne Brasil para gestores e coordenadores da APS, integrado com a SUAAAPS;
• Suporte aos municípios que tiveram suspensão de recursos por parte do Ministério da Saúde, no que se refere aos serviços da Atenção Primária;
• Apoio na elaboração das Linhas de Cuidado, quando necessário;
• Acompanhamento e monitoramento das doenças emergentes e desastres naturais, em conjunto com a vigilância;

CENÁRIO DA  ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS

COBERTURA DA  APS EM ALAGOAS

NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.

Criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios.

•  Visita e cooperação técnica aos municípios;
• Monitoramento do SISAB;
• Capacitação de profissionais;
• Orientação e correção de projetos para implantação do serviço.

Municipios com PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) 

De forma direta, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde. O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, capaz de otimizar o fluxo de atendimento das UBS, além de apoiar o processo de coordenação do cuidado do cidadão realizado pelas Equipes de Atenção Básica.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.

Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução. O que não é tarefa fácil.

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.

TELESSAÚDE

O Programa de Telessaúde de Alagoas – desenvolve programas permanentes de capacitação e atualização de profissionais por meio do uso da telemática, considerando os seguintes aspectos: o treinamento de habilidades práticas, a avaliação de competência, a teleconsultoria, a segunda opinião formativa e a avaliação de mudança na prática, que é a certificação de competência.

Uma alta capacidade de resposta da Atenção Básica é fundamental para o funcionamento das redes de atenção à saúde, porque identifica situações que necessitam de atendimento especializado, garantindo o acesso aos demais níveis de complexidade do sistema. Neste sentido os recursos e tecnologias atuais podem constituir uma base para a organização e respostas pontuais a magnitude dos problemas de saúde. Daí a importância de Alagoas estar inserida no Programa Telessaúde Brasil Redes do Governo Federal.

MAIS MÉDICOS

O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. Além de estender o acesso, o programa provoca melhorias na qualidade e humaniza o atendimento, com médicos que criam vínculos com seus pacientes e com a comunidade.

PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

O programa Academia da Saúde, lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia da Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.

• Visita técnica aos municípios;
• Monitoramento dos municípios com o programa;
• Criação do Projeto Inclusão da Pessoa Idosa no Programa Academia da Saúde em parceria com o Programa Saúde do Idoso;
• Oficina de Monitoramento e avaliação do Programa da Academia da saúde

SAÚDE BUCAL

O Núcleo de Atenção à Saúde Bucal tem como missão institucional coordenar o processo de reorientação do modelo de atenção à saúde bucal dos usuários do SUS com ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde, diagnóstico e tratamento de doenças, recuperação parcial ou total das capacidades perdidas.

• Apoiar tecnicamente os municípios
• Avaliar projetos municipais para implantação e/ou ampliação de Equipes de Saúde Bucal e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas);
• Realizar vistoria nos municípios que solicitam implantação de CEOs, Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, mudanças de modalidades das Equipes e ampliação de equipes de saúde bucal;
• Capacitar tecnicamente as Equipes de Saúde Bucal e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) implantados;
• Monitorar e dar apoio institucional às Equipes de Saúde Bucal-ESB, aos Centros de Especialidades Odontológicas-CEOs  e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária- LRPD
• Qualificar junto ao ministério da Saúde as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família e dos Centros de Especialidades Odontológicas;
• Identificar indicadores eficazes para o desenvolvimento de uma política e estratégia de Promoção de Saúde Bucal;
• Assessorar os municípios na pactuação dos indicadores;
• Avaliar indicadores e parâmetros estaduais de Saúde Bucal
• Elaborar relatórios à partir da análise dos indicadores pactuados.
• Elaborar protocolos de Saúde Bucal.
• Elaborar Projetos e articular parcerias com outras entidades e órgãos para a consolidação da estratégia de Promoção de Saúde Bucal: Elaborar formulários para avaliação, monitoramento e supervisão das Equipes de Saúde Bucal

CEO

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo , os seguintes serviços:

•  Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
•  Periodontia especializada
• Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros
• Endodontia
• Atendimento a portadores de necessidades especiais

LABORATÓRIO PRÓTESE DENTARIA

Diante da demanda pelo serviço reabilitador protético e na perspectiva da assistência integral em saúde bucal, o Ministério da Saúde passou a financiar, desde 2005, o credenciamento de Laboratório Regional de Prótese Dentária. O LRPD é um estabelecimento que realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas.

ÁREAS TÉCNICAS QUE PERTENCEM A SUEPS

POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN)

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e revisada em 2011, tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. É orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do SUS (universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação popular), aos quais acrescentou outros, a saber:

• Alimentação como elemento de humanização em saúde: respeito às relações sociais, valores e história de indivíduos ou grupos populacionais e suas interferências na saúde e na qualidade de vida.
• Respeito à diversidade e à cultura alimentar: respeito às particulariadades regionais e processos históricos de intercâmbio cultural, à influência das práticas e saberes alimentares dos povos que compõem a diversidade sócio-cultural brasileira.
• Fortalecimento da autonomia dos indivíduos: apoiar estratégias de informação e educação em nutrição e saúde, de forma a instrumentalizar individuos e coletividades na decisão por práticas promotoras de saúde e escolhas alimentares saudáveis.
• Determinação social e natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição: connhecer as determinações socioeconômicas e culturais da alimentação e nutrição de indíviduos e coletividades, contribuindo para mudanças no modelo de produção, acesso e consumo relacionados ao atual perfil epidemiológico.
• Segurança Alimentar e Nutricional – SAN com soberania alimentar: direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer a realização de outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade ambiental, cultural e econômica, sendo socialmente sustentáveis. A soberania alimentar diz respeito ao direito dos povos de decidir seus sitemas alimentares e produção de alimentos saudáveis, culturalmente adequados, social e ecologicamente sustentáveis, colocando a
  produção, distribuição e consumo adequados, acima das exigências de mercado.

Para alcançar seus propósitos, a PNAN indica linhas de ação, consolidadas nove
Diretrizes:

DIRETRIZES DA PNAN

As Diretrizes da PNAN orientam as linhas gerais para o trabalho de alimentação e nutrição em todos os níveis de saúde. Além de direcionar o trabalho na área de alimentação e nutrição, a PNAN discorre sobre as responsabilidades dos gestores da saúde nas três esferas de governo e atribui à gestão estadual, entre outras:

• Implementação da PNAN no seu território, respeitando suas diretrizes e considerando as especificidades locais;
• Apoio técnico e institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição;
• Capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações.

AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATAN JUNTO À APS DE ALAGOAS

• Vigilância alimentar e nutricional (VAN): consiste na descrição contínua e predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e de seus fatores determinantes com a finalidade de subsidiar o planejamento de ações para prevenção e enfrentamento dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

AÇÕES: 

1. Capacitação de profissionais da APS alagoana, para a adequada execução, monitoramento e avaliação da VAN em seus municípios.

2. Produção e divulgação de Boletim Quadrimestral de VAN em Alagoas, para conhecimento e acompanhamento por Região de Saúde do Estado.
3. Produção e divulgação de material informativo e educativo sobre VAN para profissionais da APS.

• Prevenção das carências nutricionais específicas: gestão do Programa Nacional de Suplementação de Micronutrientes (Vitamina A, Ferro e Ácido Fólico), ação que visa a suplementação profilática desses micronutrientes, com intuido de evitar sua carência e consequentes danos à saude nos grupos prioritários como crianças na primeira infância e infância e gestantes.

AÇÕES:

1. Capacitação de profissionais da APS alagoana, para a adequada execução, monitoramento e avaliação dos Programas Nacionais de Suplementação de Vit A, Ferro e Ácido Fólico em seus municípios.
2. Apoio institucional às referências técnicas municipais do Programa de Suplementação de Micronutrientes.
3. Produção e divulgação semestral de Boletim do Programa de Suplementação de Vitamina A em Alagoas.
4. Produção e divulgação de material informativo e educativo sobre os Programas de Suplementação de Micronutrientes para profissionais da APS.

• Promoção da alimentação adequada e saudável: abrange um conjunto de estratégias que proporcionam aos indivíduos e coletividades realizar práticas alimentares adequadas aos seus aspectos biológicos e socioculturais.

AÇÕES:

1. Realização de capacitações de profissionais da APS alagoana abordando o Guia Alimentar para População Brasileira e seus Fasciculos de apoio.
2. Divulgação da Matriz de Ações de Alimentação e Nutrição na APS.
3. Apoio institucional às referencias técnicas municipais da PNAN.
4. Produção e divulgação de material informativo e educativo sobre alimentação adequada e saudável para profissionais da APS.

PROTEJA

AÇÕES DO GOVERNO DE ENFRENTAMENTO

Assinatura de duas portarias e o lançamento de várias ações. A primeira institui a Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), e a segunda destina três parcelas de R$ 31,9 milhões por ano, durante três anos, para cidades de até 30 mil habitantes e que apresentaram prevalência de obesidade entre crianças menores de 10 anos superiores a 15% em 2019.

OBJETIVO DO INCETIVO FINANCEIRO

Estimular o desenvolvimento de ações que contribuam para que as cidades promovam ambientes mais saudáveis para as crianças e suas famílias.

Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infanti (PROTEJA)

É uma iniciativa da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças brasileira.

Conjunto de ações essenciais e complementares que, reunidas e implementadas, em nível municipal, poderão apoiar a reversão do cenário de obesidade infantil no país.

A vigilância alimentar e nutricional; o diagnóstico precoce e o cuidado adequado às crianças; a promoção da saúde nas escolas; educação, comunicação e informação; formação e educação permanente dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças; e articulações intersetoriais e de caráter comunitário que promovam ambientes saudáveis.

OBJETIVOS

• Deter o avanço da obesidade
• Contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças Brasileiras.

AÇÕES

• Atenção Primária à Saúde

  Realizar manejo do ganho de peso excessivo, do diabetes gestacional e da hipertensão induzida pela gravidez.

• Ações de formação

 Oferecer, pelo menos, uma capacitação por ano para profissionais da APS que atuam, principalmente com o público materno-infantil, na coleta antropométrica e avaliação dos marcadores do consumo alimentar.

• No âmbito das escolas

 Criar legislação local para evitar a associação de alimentos não saudáveis às atividades de educação alimentar e nutricional, livros didáticos e eventos patrocinados em escola.

SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

A secretária de Estado de Saúde por meio da Gerência de Atenção Primária, atua na garantia do acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, tendo a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.

O complexo prisional Alagoano conta com 10 unidades de saúde prisional credenciadas junto ao ministério da saúde, as unidades atuam com equipes de Atenção Primária Prisional Ampliada tendo em sua composição profissionais de nível superior e técnico, sendo eles: médico clinico e psiquiatra, enfermeiro, cirurgião dentista, psicólogo, farmacêutico, assistente social, fisioterapeuta, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório odontológico.

Estando o estado de Alagoas habilitado a operacionalizar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, acesso e ampliado com padronização de fluxos para acesso diferenciado nas UPAS e Hospitais, Oferta de consultas e exames via sistemas de regulação, acesso a programa tele medicina que oferta consultas com profissionais especialistas, atendimento por equipe multiprofissional, dispensa de medicamentos e insumos, e oferta de capacitação aos profissionais.

Conceito: são políticas voltadas para o reconhecimento da diversidade presente em algumas minorias atuantes na sociedade

Objetivo do trabalho: identificar e atender as necessidades de saúde e estabelecer prioridades para implementação de políticas e programas

Área Técnica de Saúde para o Sistema Prisional:

Responsável pelas ações em saúde do Sistema Prisional vem informar que acompanha e monitora as ações em saúde desenvolvidas no sistema prisional, seguindo o que determina o aparato legal no qual aponta as prerrogativas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado de Ressocialização.

Atribuições do técnico:

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP – nasce da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP); quando se constatou o esgotamento deste modelo e a necessidade urgentede promover a inclusão efetiva das Pessoas Privadas de Liberdade ao SUS, cumprindo os princípios de universalidade e de equidade.

Garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional é o principal objetivo da PNAISP. Além disso, a Política visa à garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.

A unidade de saúde prisional será um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional e articulando com outros dispositivos dessa Rede no território.

Na área da saúde, o estado de Alagoas possui 10 unidades básicas de saúde prisional que atende a população prisional em suas necessidades de saúde.

Atualmente todas as ações são realizadas com base nas seguintes normativas:

PORTARIA SESAU Nº 1.965, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Aprova o Regimento Interno do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Alagoas.

PLANO OPERATIVO

Documento traz informação para a melhor tomada de decisões com o fim de alcançar objetivo estratégico geral que indica o que se quer e quais são os passos para conseguir.

Considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com os Planos Estadual e Regionais de Saúde e os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS

PORTARIA SESAU Nº. 3.471, DE 18 DE MAIO DE 2021

Redefine o Grupo Condutor Estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas e dá outras providências.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020

Visa a execução, monitoramento e acompanhamento conjunto do programa de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional no âmbito do estado de alagoas.

A Gerência de Atenção Primária, em sua área de políticas transversais responde pelas ações de saúde realizadas no sistema prisional.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA ( PSE )

O Programa Saúde na Escola (PSE), criado em 2007, é um programa dos Ministérios da Saúde e da Educação, e constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Visa contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes rede pública de ensino da educação básica, por meio do fortalecimento de ações que integram as áreas de Saúde e Educação no enfrentamento de vulnerabilidades, na ampliação do acesso aos serviços de saúde, na melhoria da qualidade de vida e no apoio ao processo formativo dos profissionais de saúde e educação.

A adesão ao PSE é um processo de pactuação bienal, de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. Ocorre via preenchimento das informações das escolas participantes do Programa no Portal e-Gestor do Ministério da Saúde, para o desenvolvimento de 14 (quatorze) ações essenciais, e outras de interesse do município, de acordo com as questões locais que envolvam o público do Programa.

As ações a serem realizadas são pactuadas, no momento da adesão. Não é possível alterar ou excluir nenhuma dessas ações ao longo do ciclo. Ao final de cada ano do ciclo, a gestão federal informa o balanço do monitoramento realizado a partir das informações registradas, enviadas e validadas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), do Ministério da Saúde. A Adesão ao ciclo 2025 / 2026 em Alagoas envolveu os 102 municípios, com 2228 escolas pactuadas, sendo 2.195 prioritárias, totalizando 736.589 alunos, sendo 55.186 em 960 creches e 2.2270 equipes pactuadas.

Anualmente, o Ministério da Saúde repassa o incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE, repassado diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. No primeiro ano do ciclo os municípios recebem valores referentes à adesão, calculados a partir do número de estudantes pactuado na adesão. Já no segundo ano do ciclo recebem valores de acordo com o cumprimento de metas do monitoramento estipuladas pelo Ministério da Saúde.

Os recursos repassados são referentes ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e deve ser utilizado para aquisição de materiais de consumo, que em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Além disso, é vedada destinação desses para atividades que não sejam referentes à manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde.

Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente no âmbito do PSE, e sua utilização deve acontecer a partir do planejamento colegiado nos Grupos de Trabalho Intersetorial.

As ações do PSE para este ciclo (2025 / 2026) são:

1. Saúde Ambiental;
2. Promoção da atividade física;
3. Alimentação saudável e prevenção da obesidade;
4. Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
5. Prevenção das violências e dos acidentes;
6. Prevenção de doenças negligenciadas;
7. Verificação da situação vacinal;
8. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção de IST;
9. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
10. Saúde bucal;
11. Saúde auditiva;
12. Saúde ocular;
13. Prevenção à Covid-19;
14. Saúde

O município atua em consonância com as instituições e setores parceiros, tais como: equipe multidisciplinar, agentes comunitários, agentes de endemias, nutricionistas do município, educadores físicos, professores de educação física, Centros de Atenção Psicossocial e outros (CAPS). Devendo planejar o desenvolvimento das ações, por meio de palestras, rodas de conversa, elaboração de vídeos, carros de som nas comunidades, rádios locais, redes sociais, cartazes nas UBS, dentre outras.

PROGRAMA BOLSA FAMILIA SAÚDE

O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza. Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.

A agenda de saúde do Bolsa Família no SUS compreende a oferta de serviços para a realização do pré-natal pelas gestantes, o cumprimento do calendário vacinal e o acompanhamento do estado nutricional das crianças. Assim, as famílias beneficiárias do Bolsa Família com mulheres com idade entre 14 e 44 anos e crianças menores de sete anos de idade deverão ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas  de  saúde,  que  proverão  os  serviços  necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.

A Política Nacional de Atenção Básica (2017) destaca que é de responsabilidade comum a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica  e  no mapa  de  acompanhamento  do  Programa  Bolsa  Família as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias.

PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

O programa Academia da Saúde, lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia da Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.

Visita técnica aos municípios;

• Monitoramento dos municípios com o programa;
• Criação do Projeto Inclusão da Pessoa Idosa no Programa Academia da Saúde em parceria com o Programa Saúde do Idoso;
• Oficina de Monitoramento e avaliação do Programa da Academia da saúde
• Ponto de Atenção para linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade _ LCSO

INCENTIVO DA ATIVIDADE FÍSICA

PORTARIA GM/MS Nº 1.105, DE 15 DE MAIO DE 2022

            Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).

• Visita técnica aos municípios;
• Monitoramento dos municípios com o Incentivo da Atividade Física;

eNASF AP agora é eMULTI

A equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde – eNASF AP é alterada com o lançamento da Portaria GM/MS n° 635, de 22 de maio de 2023, que Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.

Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti

São equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS.

Atividades Prioritárias da eMulti

• Atendimento individual, em grupo e domiciliar;
• Atividades coletivas;
• Apoio matricial;
• Discussões de casos;
• Atendimento compartilhado entre profissionais e equipes;
• Ações de saúde à distância;
• Projetos terapêuticos;
• Intervenções no território;
• Práticas intersetoriais.

Atribuições da Área Técnica

• Orientação para implantação das equipes;
• Visita e cooperação técnica aos municípios;
• Monitoramento do SISAB e CNES;
• Capacitação de profissionais;

 Nota: estamos acompanhando as solicitações de credenciamento das novas eMulti e em breve lançaremos o panorama com os dados dos municípios.

PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) em Saúde, aprovada pelo Ministério da Saúde em 2006, surge como uma importante estratégia para a promoção de uma assistência mais humanizada e ampliada, alinhando-se às necessidades de garantir integralidade na atenção à saúde da população. Atualmente, são reconhecidas 29 práticas que podem ser realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, a implementação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) potencializa os resultados em abordagens terapêuticas, possuindo evidências científicas de sua eficácia em diversas condições de saúde. Ademais, diversos estudos demonstram que a oferta de serviços com PICS possibilita redução do uso de medicamentos, complicações e hospitalizações, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e redução de custos pelo SUS.

AÇÕES REALIZADAS

• Formação do comitê estadual das PICs (em andamento).
• Participação na formação dos coordenadores do projeto Bem-Viver da Fiocruz (Segunda turma).
• Elaboração do projeto da II Mostra de PICs do Estado em 2024.
• Monitoramento das PICs no CNES/SISAB e visitas aos municípios de Alagoas.

DESAFIOS

• Reestruturar o comitê;
• Elaborar a Política Estadual das Práticas Integrativas e Complementares;
• Destinar recursos para implantação e implementação da Política Estadual;
• Organizar visitas aos municípios;
• Divulgar as PICs nos encontros das outras áreas da SESAU com os municípios;
• Promover educação em PICs;
• Estimular o desenvolvimento de hortas medicinais;
• Construir uma Farmácia Pública Estadual de Homeopatia e Fitoterapia e disponibilizar medicamentos;
• Implantar serviços de PICs nas instituições estaduais;
• Fazer parcerias/convênios com as instituições de ensino para capacitar técnicos estaduais e municipais;
• Produzir material (cartilha, manual, folder, banner,etc);
• Promover seminários, mostras, lives, encontros,etc.;

SAÚDE DO HOMEM

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem-PNAISH, instituída em 2009, dispõe-se a qualificar o cuidado à saúde da população masculina. Tem como foco homens de 20 a 59 anos, mas com olhar para todos os ciclos de vida.

Alguns objetivos da PNAISH são:

• Melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira.
• Redução da morbidade e da mortalidade dessa população.
• Identificação dos principais fatores de risco. 
• Facilitar o acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde.

O “Novembro Azul” surgiu como uma campanha com o objetivo inicial de alertar sobre o câncer de próstata, mas atualmente trabalhamos a saúde como um todo, estimulando os homens a serem protagonistas no cuidado de sua saúde. A perspectiva é, portanto, voltada à saúde integral do homem, ampliando o foco para além do câncer de próstata.  

Orientamos que os homens mantenham hábitos saudáveis de vida e procurem uma Unidade de Saúde próxima para uma atenção integral à saúde.  

A SESAU atua com ações e estratégias para a implementação das diretrizes e objetivas da Política, com base em 05 Eixos Prioritários:  

• Acesso e Acolhimento; Objetiva que os homens considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos e, por sua vez, os serviços reconheçam os homens como sujeitos que necessitam de cuidados

• Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva (SSSR); Busca sensibilizar gestores (as), profissionais de saúde e a população em geral para reconhecer os homens como sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos, os envolvendo nas ações voltadas a esse fim e implementando estratégias para aproximá-los dessa temática.

• Paternidade e Cuidado; Tema relacionado ao engajamento dos homens nas ações do planejamento reprodutivo e no acompanhamento do pré-natal, parto e pós-parto de suas parceiras e nos cuidados no desenvolvimento da criança, trazendo como possibilidade real a todos envolvidos uma melhor qualidade de vida e vínculos afetivos saudáveis ponto fundamental para a consolidação deste eixo é expansão na rede SUS da estratégia Pré-Natal do Parceiro (EPNP). A EPNP visa, por um lado, colaborar para o exercício da paternidade ativa e por outro, integrar os homens na lógica dos serviços de saúde ofertados, possibilitando que eles realizem seus exames preventivos de rotina, tais como HIV, Sífilis e Hepatites, Hipertensão e Diabetes, e atualizem sua carteira de vacinação, entre outros.

• Violências e Acidentes; Visa propor e/ou desenvolver ações que chamem atenção para a grave e contundente relação entre a população masculina e as violências (em especial a violência urbana) e acidentes, sensibilizando a população em geral e os profissionais de saúde sobre o tema.

• Doenças Prevalentes; Busca fortalecer a assistência básica no cuidado à saúde dos homens, facilitando e garantindo o acesso e a qualidade da atenção necessária ao enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos à saúde.

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBT

 A Área Técnica de Saúde Integral da população LGBT+ encontra-se dentro das políticas transversais sob o escopo da Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP) e atua promovendo e fortalecendo a Política de Atenção Integral à Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) estabelecida nacionalmente por meio da Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, e institucionalizada no estado de Alagoas por meio portaria SESAU/AL nº. 2.744, de 15 de Abril de 2021. Possui como foco promover ações de saúde para a população LGBT+, prezando pela universalidade do acesso e a equidade da oferta de ações e serviços de saúde nos campos da atenção à saúde integral, de promoção e vigilância em saúde, da educação permanente e educação popular, da informação e da pesquisa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos:

1. Propor, elaborar, acompanhar, monitorar e apoiar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT;
2. Sistematizar propostas de Políticas e Planos que visem à promoção da equidade quanto à orientação sexual e identidade de gênero na atenção à saúde;
3. Apresentar subsídios técnicos voltados para a atenção à saúde da população LGBT;
4. Participar       de       iniciativas      intersetoriais e          interinstitucionais, relacionadas com a saúdeda população LGBT;
5. Colaborar no acompanhamento e avaliação das ações programáticas e das políticas emanadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas no que se refere à promoção da equidade em saúde e o combate à homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia nos serviços de saúde;
6. Ser instrumento de socialização das experiências de articulação e monitoramento da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT, entre outros.

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

A área técnica de saúde integral da população negra encontra-se dentro das políticas transversais sob o escopo da Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP), essa política foi institucionalizada por meio da portaria nº 992, de 13 de Maio de 2019 que com objetivo de promover políticas públicas de saúde para a população negra, e possui como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais, do racismo institucional e religioso como determinantes sociais das condições de saúde e trabalha para o fortalecimento da equidade da oferta de ações e serviços de saúde nos campos da atenção à saúde integral, de promoção e vigilância em saúde, da educação permanente e educação popular, da informação e da pesquisa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos:

1. Propor, elaborar, acompanhar, fiscalizar, apoiar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra;
2. Sistematizar propostas de Políticas e Planos que visem à promoção da equidade e articulação com a Secretaria De Estado Da Saúde;
3. Propor mudanças na cultura organizacional/institucional com vistas à adoção de práticas antirracistas e não discriminatórias buscando a equidade;
4. Apresentar subsídios técnicos e políticos voltados para a atenção à saúde da população negra no processo de elaboração, aprovação, implementação e acompanhamento da execução do Plano Estadual de Saúde;
5. Elaborar proposta para pactuação de intervenção conjunta nas diversas instâncias e órgãos do SUS e demais políticas públicas;
6. Participar de iniciativas intersetoriais e interinstitucionais, relacionadas com a saúde da população negra;
7. Participar dos fóruns de discussão e deliberação das diversas políticas e programas do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde, a exemplo do ParticipaSUS, Educação Permanente e HumanizaSUS;
8. Colaborar no acompanhamento e avaliação das ações programáticas e das políticas emanadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde no que se refere à promoção da equidade e no combate ao racismo institucional nos serviços de saúde;
9. Elaborar, estimular, apoiar, participar e promover eventos, estudos, pesquisas, debates e ações que envolvem discussões referentes à saúde da população negra.

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI – PNAISARI

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) está finalmente saindo do papel e iniciando um novo ciclo de implementação efetiva em Alagoas. Após anos de estagnação, essa política pública começa a avançar com base em planejamento, pactuação e corresponsabilidade entre o Estado e os municípios de Maceió, Rio Largo e Pilar.

Instituída pela Portaria Interministerial nº 1.082, de 23 de maio de 2014, a PNAISARI estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde de adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, sejam elas em privação de liberdade ou em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. A política tem como fundamentos legais o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) — universalidade, integralidade e equidade — , assegurando que nenhum adolescente em conflito com a lei fique fora da rede pública de saúde.

A PNAISARI propõe uma articulação intersetorial entre os sistemas de saúde, justiça e a Superintendência de Medidas Socioeducativas (SUMESE), reconhecendo que adolescentes em cumprimento de medida são sujeitos de direitos e necessitam de atenção qualificada, acolhimento, escuta, cuidado em saúde mental, prevenção de agravos e reinserção social com o apoio dos serviços do território.

Em 2025, três municípios alagoanos concluíram seus Planos Operativos Municipais e respectivos Planos de Ação, assumindo formalmente a responsabilidade pela operacionalização da política: Maceió, Rio Largo e Pilar. Com isso, passam a absorver em suas redes os adolescentes que cumprem medidas em meio aberto, promovendo o cuidado em saúde a partir da atenção primária, da vigilância em saúde e das redes de apoio social. O Estado de Alagoas, por sua vez, mantém o papel de coordenação, monitoramento e apoio técnico aos municípios, garantindo a coerência com os princípios da política e oferecendo suporte para sua consolidação.

Esse movimento representa um avanço concreto e histórico para o estado, que, por muitos anos, manteve essa política estagnada e sem planos locais implementados. A adesão dos três municípios marca a retomada de um processo essencial de inclusão, reparação social e compromisso com a juventude em situação de vulnerabilidade. Não se trata apenas de executar uma norma técnica, mas de garantir que adolescentes historicamente invisibilizados tenham acesso a direitos básicos, como o cuidado em saúde.

A retomada da PNAISARI em Alagoas reafirma o papel do Estado como articulador da política pública, ao mesmo tempo em que reforça a descentralização da execução, conferindo aos municípios o protagonismo no acolhimento e acompanhamento desses adolescentes. O compromisso conjunto entre Estado e municípios é o que possibilita transformar uma política pública em prática concreta, assegurando que nenhum adolescente fique para trás.

Trata-se de um passo firme na direção da justiça social e da proteção integral, e de um sinal claro de que Alagoas está comprometida com uma política pública que não apenas repara, mas oferece perspectiva, dignidade e cuidado a quem mais precisa.

Área Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei – PNAISARI

A técnica responsável pelas ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, informa que realiza, de forma contínua, o acompanhamento e monitoramento das ações de saúde voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com as normativas vigentes.

A atuação está pautada na Portaria Interministerial nº 1.082, de 23 de maio de 2014, que institui a PNAISARI, bem como nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e no Termo de Cooperação Interfederativa firmado entre o Estado e os municípios.

O objetivo é garantir a aplicação dos princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade — promovendo o acesso qualificado, o cuidado em rede e a articulação intersetorial, com foco nos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

Além do monitoramento das ações em curso, a técnica também atua no apoio à elaboração, execução e avaliação dos Planos Operativos Municipais, contribuindo para a consolidação da política nos territórios.

Dessa forma, o Estado de Alagoas reafirma seu compromisso com a garantia do direito à saúde dos adolescentes em conflito com a lei, fortalecendo uma política pública essencial, orientada pela dignidade, pela equidade e pela proteção integral.

POLÍTICA NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) tem como principal atribuição, no Ministério da Saúde (MS), coordenar e executar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) em todo Território Nacional, tendo como principal finalidade promover e ampliar a oferta de ações e serviços de saúde voltados aos diferentes perfis epidemiológicos e contextos culturais da população indígena, fomentando a medicina indígena como principal diretriz do cuidado.

Objetivos da Política Nacional dos Povos Indígenas

1. Garantir os direitos territoriais – demarcação, proteção e uso sustentável das terras indígenas.
2. Respeitar a diversidade cultural e linguística – apoio à preservação das línguas e tradições indígenas.
3. Promover políticas públicas diferenciadas – educação bilíngue, saúde indígena, inclusão produtiva e sustentabilidade.
4. Fortalecer a autonomia dos povos indígenas – reconhecimento de suas formas de organização social e política.
5. Combater a violência e a discriminação – proteção contra invasões, conflitos e violações de direitos.

O DSEI AL/SE é responsável por garantir o acesso à saúde para os povos indígenas no estado, com foco na atenção básica e na promoção da saúde. Este distrito é responsável pela gestão da saúde indígena em diversos municípios que incluem Água Branca, Feira Grande, Inhapi, Joaquim Gomes, Palmeira dos Índios, Pariconha, Porto Real do Colégio, São Sebastião, Traipu em Alagoas, e Porto da Folha em Sergipe. Esses municípios juntos abrigam uma população indígena total de 13.480 indivíduos.

Estrutura e Funcionamento:

DSEI AL/SE: É a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) em Alagoas e Sergipe.

Polos-Base: Unidades de atendimento distribuídas em áreas de maior concentração indígena, como em Água Branca, Feira Grande, Inhapi e Porto Real do Colégio.

Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSI): Locais de atendimento mais próximo das comunidades indígenas.

Casas de Saúde Indígena (CASAI): Acolhem indígenas que precisam de tratamento médico em centros urbanos.

Agentes Indígenas de Saúde (AIS): Atuam na promoção da saúde e acompanhamento das comunidades.

Caracterização geral do DSEI AL/SE, 2023

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

A área técnica da Saúde da População em Situação de Rua encontra-se na Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP) dentro da Gerência de Atenção Primária. Esta Política tem como objetivo promover ações voltadas às Pessoas em Situação de Rua para expansão e qualificação da rede de serviços em saúde, capacitação dos profissionais de saúde e a articulação intersetorial entre as políticas, visando à garantia de proteção à população em situação de rua nos territórios.

Desde 2009 está vigente a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, conforme o mesmo considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou

fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Ressalta-se ainda a Lei Estadual Nº 8.702, de 6 de Julho de 2022 que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a população em Situação de Rua e o Comitê Gestor Estadual Intersetorial da Política Nacional Para a População em Situação de Rua – Comitê Pop Rua, e dá outras Providências, ao qual esta Secretaria faz parte e tem espaço para discutir e avançar nas diretivas relacionadas a esta Política no estado Alagoano.

A área técnica oferece ainda apoio aos municípios para aperfeiçoamento do cadastro adequado desta população na Atenção Primária visando à implementação adequada das Políticas Públicas; alinha fluxos e referências entre diversos setores para garantia da completa assitência; participa da Semana de Luta da População em Situação de Rua; e, sobretudo, estimula os municípios que preenchem os requisitos básicos a abrirem equipes de Consultório na Rua (Estratégia instituída pela Política Nacional de Atenção Básica), presentes atualmente nos municípios de Maceió e Rio Largo.

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS

Política de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme

Objetivo: Mudar a história natural da Doença Falciforme, reduzindo as taxas de morbidade e mortalidade, promovendo maior sobrevida com qualidade de vida às pessoas com essa doença; orientando as pessoas com traço falciforme e informando a população em geral.

Conceito da Doença Falciforme

A doença falciforme (DF) é uma das doenças hereditárias mais prevalentes no Brasil, sobretudo nas regiões que receberam maiores contingentes de escravos africanos. É caracterizada por uma alteração genética, definida por um tipo de hemoglobina mutante designada por hemoglobina S (ou Hb S) que provoca a deformação das hemácias que adquirem a forma de foice, determinada pela presença da hemoglobina S em homozigose (SS), ou seja, a pessoa recebe de cada um dos pais um gene para hemoglobina S. A presença de apenas um gene para hemoglobina S, combinado com outro para hemoglobina A, possui um padrão genético AS (heterozigose), que não produz manifestações da DF, sendo o indivíduo identificado como portador de traço falciforme (TF).

As hemácias falcizadas têm dificuldades de circularem na corrente sanguínea, que asso ciadas ainda a maior interação entre células endoteliais, leucócitos e plaquetas, a vasculopatia proliferativa, o estado inflamatório crônico e a hipercoagulabilidade podem provocar obstrução vascular. Como consequência, as pessoas com DF apresentam dores intensas, isquemia, necrose, disfunção e danos irreversíveis a tecidos e órgãos, além de uma anemia crônica.

Além das implicações biológicas, a pessoa pode apresentar inúmeras complicações de ordem psicológica, social e econômica, podendo ser descritas como stress, insegurança, isolamento, medo, angústia, baixa ou ausência de escolaridade, desemprego entre outras.

Área Técnica Estadual da Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias 

A Área Técnica de Saúde Integral a Pessoa com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias encontra-se dentro do escopo das Políticas de Promoção de Equidade em Saúde sob o escopo da Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP) da Gerência de Atenção Primária (GAP), atua a fim de mudar a história natural da doença, aprimorar o cuidado e garantia de acesso e acolhimento humanizado aos serviços se saúde, com atenção integral, cuidado multidisciplinar e resolutividade nos diversos níveis de atenção, institucionalizada no estado de Alagoas por meio portaria SESAU/AL nº. 2.691, de 29 de março de 2021.

Objetivos:

1. A assistência às pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, como ocorre com toda enfermidade crônica, deve privilegiar a ação multiprofissional e multidisciplinar.
2. À Nível de Atenção Primária, as pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias serão acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família, quando houver, ou por médicos generalistas e demais profissionais da saúde, além do acesso as a imunizações básicas e especiais, assim como a prescrição e a dispensação de medicamentos, quando indicados, tais como: ácido fólico, penicilina ou outro antibiótico, analgésicos, anti-inflamatórios indicados.
3. A atenção especializada deve ser capacitada e integrada a uma rede de medicina transfusional, já que as intercorrências clínicas de emergência muitas vezes precisarão de transfusões sanguíneas e procedimentos hemoterápicos mais complexos, como a sangria terapêutica e a exsanguineotransfusão.
4. A assistência às pessoas com Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, no âmbito da Secretária de Estado da Saúde, deverá seguir o Protocolo Clínico e as Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, em vigor.
5. Qualificar a rede de serviços do SUS para a atenção e o cuidado integral à saúde das Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias.
6. Propor, elaborar, acompanhar, monitorar e apoiar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme e Outras Hemoglobinopatias.

Atenção  Especializados  à  Saúde  das  Pessoas  com  Doença  Falciforme  e  Outras Hemoglobinopatias

Com o objetivo de oferecer atendimento especializado às necessidades de saúde das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias, Alagoas conta com o Ambulatório de Hematologia do Hemocentro de Alagoas – HEMOAL. Localizado a Av. Menino Marcelo, S/N – Cidade Universitária, Maceió – AL – CEP: 57083-410 – Telefone: (82) 3314-6502

ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA VIVENDO COM ALBINISMO

Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo (PNAISPA)

Objetivo: Garantir e priorizar o acesso das pessoas com albinismo no SUS, articulando as ações de promoção, proteção, diagnóstico, assegurar a prevenção e tratamento das sequelas decorrentes dessa condição de saúde, orientando as pessoas com albinismo e informando a população em geral.

Conceito do Albinismo

O albinismo é uma condição genética classificada na categoria dos distúrbios metabólicos, não contagiosa, herdada geneticamente, cuja transmissão pode ser autossômica recessiva ou ligada ao cromossomo X. Nesta há a redução ou ausência do pigmento melanina, devido a ausência ou defeito da enzima tirosinase.

No albinismo, a função de barreira natural aos raios ultravioleta (UV) da melanina está comprometida, contribuindo para que as pessoas com albinismo estejam mais vulneráveis a queimaduras solares, lesões de pele e câncer (MOREIRA, 2013).

O albinismo acomete todas as raças independente de sexo, etnia, classe social, e em praticamente todos os países do mundo com prevalências variadas, sendo classificado em três macro categorias: ocular, parcial e oculocutâneo.

Entre as diferenças físicas, as alterações visuais, as restrições à exposição solar, a adaptação social e emocional, o cotidiano das pessoas com albinismo é perpassado pela vulnerabilidade a problemas e danos à saúde.

Visibilidade do Albinismo                                 

13 de junho celebra-se o dia Mundial de Consciencialização do Albinismo, data proclamada pela ONU, que tem como objetivo conscientizar, combater a discriminação e perseguição.

Área Técnica Estadual da Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Vivendo com Albinismo 

A Área Técnica de Saúde Integral a Pessoa Vivendo com Albinismo,  encontra-se dentro do escopo das Políticas de Promoção de Equidade em Saúde sob o escopo da Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP) da Gerência de Atenção Primária (GAP), atua a fim de mudar a história natural da doença, aprimorar o cuidado e garantia de acesso e acolhimento humanizado aos serviços se saúde, com atenção integral, cuidado multidisciplinar e resolutividade nos diversos níveis de atenção,  institucionalizada no estado de Alagoas por meio portaria SESAU/AL nº. 2.657, de 17 de março de 2021.

Objetivos:

• A assistência às pessoas com Albinismo, como ocorre com toda enfermidade genética, deve privilegiar a ação multiprofissional e multidisciplinar.
• À Nível de Atenção Primária, as pessoas Albinismo serão acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família, quando houver, ou por médicos generalistas e demais profissionais da saúde, acesso às a imunizações, dispensação de medicamentos, quando indicados, entre outros cuidados.
• A Atenção Especializada tem como atribuições a implementação da política de regulação assistencial do SUS

Área Técnica da Políticas em Saúde para Pessoas Vivendo com Albinismo 

Gerência de Atenção Primária –GAP/SESAU

Av. da Paz, 978, – Bairro Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-050
Telefone: (82) 3315-1102

E-mail: albinismosesau@gmail.com

Biblioteca de cadernos da atenção primária