A Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, tem por finalidade a formulação, a coordenação, o controle e a implementação das políticas e diretrizes para a saúde no Estado de Alagoas, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que constitui o Sistema Único de Saúde, a legislação complementar e as diretrizes do Conselho Estadual de Saúde.

Gerência de Atenção Primária – GAP

A gerencia de atenção primaria tem como missão institucional ampliar suas fronteiras de atuação visando uma maior resolubilidade da assistência básica de saúde, tendo a estratégia saúde da família como principal instrumento para consecução das metas estabelecidas na política nacional de saúde.

Objetivo

Cooperar, promover, programar, coordenar, realizar apoio institucional e avaliar a organização e o desenvolvimento da atenção básica nos municípios, nos aspectos gerencial e operacional;
Promover articulação intra e intersetorial com vistas ao cumprimento de suas responsabilidades no campo da atenção básica, especialmente no tocante à promoção e à proteção à saúde, dando cumprimento, inclusive, às normas e diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde;
Realizar análise e emitir pareceres quanto ao atendimento de exigências ou ao cumprimento de requisito para habilitação, desabilitação, adesão, implantação e implementação de programas, projetos ou estratégias de saúde;
Acompanhar sistematicamente a transferência de recursos destinados ao financiamento da atenção básica;
Coordenar as ações da Diretoria propiciando uma visão interativa, multidisciplinar e participativa das atividades da atenção básica de saúde.

Organograma da Gerência da Atenção Primária da Saúde – GAP

Supervisão de Apoio e Cooperação Técnica para Atenção Primária à Saúde – SUACTAPS / GAP/SESAU

O QUE É APOIO INSTITUCIONAL?

O apoio institucional articula trabalhadores e serviços a fim de possibilitar permanente análise crítica sobre o processo de trabalho, bem como a constante renovação de pactos (entre trabalhadores de uma equipe e entre diferentes equipamentos de saúde) para assegurar o cuidado e a ampliação/renovação das tecnologias envolvidas na atenção (MERHY, 2003).

Distribuição das regiões de saúde no estado.

ATIVIDADES REALIZADAS

Perfil das 10 Regiões de Saúde (quadrimestre);
Avaliação da Cobertura de APS em Alagoas, conforme pactuação dos Indicadores Interfederativos;
Acompanhamento do credenciamento de novas equipes de Saúde da Família e ACS pelo Ministério da Saúde;
Participação nas etapas de construção do PRI, contribuindo com as informações e intervenções inerente as regiões;
Monitoramento do SCNES (mensalmente);
Monitoramento do financiamento da APS, através do Sistema de Informação e-Gestor, com base na planilha elaborada no setor;
Monitoramento do Saúde na Hora;
Apoio, acompanhamento e monitoramento do processo de trabalho dos municípios, para melhor alcance dos indicadores e cadastro individual no Programa Previne Brasil;
Participação nas oficinas Previne Brasil para gestores e coordenadores da APS, integrado com a SUAAAPS;
Suporte aos municípios que tiveram suspensão de recursos por parte do Ministério da Saúde, no que se refere aos serviços da Atenção Primária;
Apoio na elaboração das Linhas de Cuidado, quando necessário;
Acompanhamento e monitoramento das doenças emergentes e desastres naturais, em conjunto com a vigilância;

CENÁRIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS

COBERTURA DA APS EM ALAGOAS

NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes.

Criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos territórios.

Visita e cooperação técnica aos municípios;
Monitoramento do SISAB;
Capacitação de profissionais;
Orientação e correção de projetos para implantação do serviço.

Municipios com PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão)

De forma direta, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS Atenção Básica é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, no contexto da Unidade Básica de Saúde (UBS), tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde. O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, capaz de otimizar o fluxo de atendimento das UBS, além de apoiar o processo de coordenação do cuidado do cidadão realizado pelas Equipes de Atenção Básica.

Agente Comunitário de Saúde

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.

Hoje, a profissão de agente comunitário de saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução. O que não é tarefa fácil.

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.

Telessaúde

O Programa de Telessaúde de Alagoas – desenvolve programas permanentes de capacitação e atualização de profissionais por meio do uso da telemática, considerando os seguintes aspectos: o treinamento de habilidades práticas, a avaliação de competência, a teleconsultoria, a segunda opinião formativa e a avaliação de mudança na prática, que é a certificação de competência.

Uma alta capacidade de resposta da Atenção Básica é fundamental para o funcionamento das redes de atenção à saúde, porque identifica situações que necessitam de atendimento especializado, garantindo o acesso aos demais níveis de complexidade do sistema. Neste sentido os recursos e tecnologias atuais podem constituir uma base para a organização e respostas pontuais a magnitude dos problemas de saúde. Daí a importância de Alagoas estar inserida no Programa Telessaúde Brasil Redes do Governo Federal.

Mais médicos

O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.

Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. Além de estender o acesso, o programa provoca melhorias na qualidade e humaniza o atendimento, com médicos que criam vínculos com seus pacientes e com a comunidade.

Programa academia da saúde

O programa Academia da Saúde, lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalece as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia da Saúde da Família, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e a Vigilância em Saúde.

Visita técnica aos municípios;
Monitoramento dos municípios com o programa;
Criação do Projeto Inclusão da Pessoa Idosa no Programa Academia da Saúde em parceria com o Programa Saúde do Idoso;
Oficina de Monitoramento e avaliação do Programa da Academia da saúde

Saúde bucal

O Núcleo de Atenção à Saúde Bucal tem como missão institucional coordenar o processo de reorientação do modelo de atenção à saúde bucal dos usuários do SUS com ênfase nas ações de promoção e proteção da saúde, diagnóstico e tratamento de doenças, recuperação parcial ou total das capacidades perdidas.

Apoiar tecnicamente os municípios
Avaliar projetos municipais para implantação e/ou ampliação de Equipes de Saúde Bucal e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas);
Realizar vistoria nos municípios que solicitam implantação de CEOs, Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, mudanças de modalidades das Equipes e ampliação de equipes de saúde bucal;
Capacitar tecnicamente as Equipes de Saúde Bucal e CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) implantados;
Monitorar e dar apoio institucional às Equipes de Saúde Bucal-ESB, aos Centros de Especialidades Odontológicas-CEOs e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária- LRPD
Qualificar junto ao ministério da Saúde as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família e dos Centros de Especialidades Odontológicas;
Identificar indicadores eficazes para o desenvolvimento de uma política e estratégia de Promoção de Saúde Bucal;
Assessorar os municípios na pactuação dos indicadores;
Avaliar indicadores e parâmetros estaduais de Saúde Bucal
Elaborar relatórios à partir da análise dos indicadores pactuados.
Elaborar protocolos de Saúde Bucal.
Elaborar Projetos e articular parcerias com outras entidades e órgãos para a consolidação da estratégia de Promoção de Saúde Bucal: Elaborar formulários para avaliação, monitoramento e supervisão das Equipes de Saúde Bucal

CEO

Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde, participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, classificadas como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população, no mínimo , os seguintes serviços:

Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca.
Periodontia especializada
Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros
Endodontia
Atendimento a portadores de necessidades especiais

ÁREAS TÉCNICAS QUE PERTENCEM A SUEPS

POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (PNAN)

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada no ano de 1999 e propôs respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Em sua nova edição revisada e publicada no ano de 2011, a PNAN apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Para cumprir o referido propósito, está organizada em nove diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição. Essas atividades devem estar integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora das ações.

DIRETRIZES DA PNAN

Os gestores de saúde nas três esferas do SUS (federal, estadual e municipal), de forma articulada e cumprindo suas atribuições, devem atuar no sentido de viabilizar o alcance do propósito da PNAN. Os gestores estaduais foram incumbidos, entre outras, das seguintes atribuições e responsabilidades:

Implementar a PNAN no âmbito do seu território, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais;

Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.

Ações estratégicas da PNAN

A atenção nutricional é o conjunto de cuidados em Alimentação e Nutrição que são oferecidos em associação a outros cuidados em saúde para garantir atenção integral à saúde no SUS. As principais ações de alimentação e nutrição na APS são:

Vigilância alimentar e nutricional: consiste na descrição contínua e predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população e de seus fatores determinantes com a finalidade de subsidiar o planejamento de ações para prevenção e enfrentamento dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
Promoção da alimentação adequada e saudável: abrange um conjunto de estratégias que proporcionam aos indivíduos e coletividades realizar práticas alimentares adequadas aos seus aspectos biológicos e socioculturais.
Prevenção das carências nutricionais específicas: uma vez que ainda persistem carências nutricionais (anemia, hipovitaminose A), ações são realizadas por meio da suplementação de micronutrientes (ferro, vitamina A, dentre outros) conforme as normas técnicas do Programa Nacional de Suplementação de Ferro e do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A.

PROTEJA

Ações do governo de enfrentamento

Assinatura de duas portarias e o lançamento de várias ações. A primeira institui a Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja), e a segunda destina três parcelas de R$ 31,9 milhões por ano, durante três anos, para cidades de até 30 mil habitantes e que apresentaram prevalência de obesidade entre crianças menores de 10 anos superiores a 15% em 2019.

Objetivo do incentivo financeiro

Estimular o desenvolvimento de ações que contribuam para que as cidades promovam ambientes mais saudáveis para as crianças e suas famílias.

Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infanti (PROTEJA)

É uma iniciativa da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças brasileira.

Conjunto de ações essenciais e complementares que, reunidas e implementadas, em nível municipal, poderão apoiar a reversão do cenário de obesidade infantil no país.

A vigilância alimentar e nutricional; o diagnóstico precoce e o cuidado adequado às crianças; a promoção da saúde nas escolas; educação, comunicação e informação; formação e educação permanente dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças; e articulações intersetoriais e de caráter comunitário que promovam ambientes saudáveis.

OBJETIVOS

Deter o avanço da obesidade
Contribuir para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças Brasileiras.

AÇÕES

Atenção Primária à Saúde

Realizar manejo do ganho de peso excessivo, do diabetes gestacional e da hipertensão induzida pela gravidez.

Ações de formação

Oferecer, pelo menos, uma capacitação por ano para profissionais da APS que atuam, principalmente com o público materno-infantil, na coleta antropométrica e avaliação dos marcadores do consumo alimentar.

No âmbito das escolas

Criar legislação local para evitar a associação de alimentos não saudáveis às atividades de educação alimentar e nutricional, livros didáticos e eventos patrocinados em escola.

Políticas Transversais

Conceito: são políticas voltadas para o reconhecimento da diversidade presente em algumas minorias atuantes na sociedade

Objetivo do trabalho: identificar e atender as necessidades de saúde e estabelecer prioridades para implementação de políticas e programas

Atribuições do técnico:

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP – nasce da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP); quando se constatou o esgotamento deste modelo e a necessidade urgentede promover a inclusão efetiva das Pessoas Privadas de Liberdade ao SUS, cumprindo os princípios de universalidade e de equidade.

Garantir o direito à saúde para todas as pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional é o principal objetivo da PNAISP. Além disso, a Política visa à garantia do acesso dessa população ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.

A unidade de saúde prisional será um ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional e articulando com outros dispositivos dessa Rede no território.

Na área da saúde, o estado de Alagoas possui 10 unidades básicas de saúde prisional que atende a população prisional em suas necessidades de saúde.

Atualmente todas as ações são realizadas com base nas seguintes normativas:

PORTARIA SESAU Nº 1.965, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Aprova o Regimento Interno do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Alagoas.

PLANO OPERATIVO

Documento traz informação para a melhor tomada de decisões com o fim de alcançar objetivo estratégico geral que indica o que se quer e quais são os passos para conseguir.

Considerando as questões prioritárias e as especificidades regionais de forma contínua e articulada com os Planos Estadual e Regionais de Saúde e os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS

PORTARIA SESAU Nº. 3.471, DE 18 DE MAIO DE 2021

Redefine o Grupo Condutor Estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas e dá outras providências.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2020, 01 DE SETEMBRO DE 2020

Visa a execução, monitoramento e acompanhamento conjunto do programa de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional no âmbito do estado de alagoas.

A Gerência de Atenção Primária, em sua área de políticas transversais responde pelas ações de saúde realizadas no sistema prisional.

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA ( PSE )

O Programa Saúde na Escola (PSE), criado em 2007, é um programa dos Ministérios da Saúde e da Educação, e constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública. Visa contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes rede pública de ensino da educação básica, por meio do fortalecimento de ações que integram as áreas de Saúde e Educação no enfrentamento de vulnerabilidades, na ampliação do acesso aos serviços de saúde, na melhoria da qualidade de vida e no apoio ao processo formativo dos profissionais de saúde e educação.

A adesão ao PSE é um processo de pactuação bienal, de compromissos a serem firmados entre os secretários municipais de saúde e educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. Ocorre via preenchimento das informações das escolas participantes do Programa no Portal e-Gestor do Ministério da Saúde, para o desenvolvimento de14 (quatorze) ações essenciais, e outras de interesse do município, de acordo com as questões locais que envolvam o público do Programa.

As ações a serem realizadas são pactuadas, no momento da adesão. Não é possível alterar ou excluir nenhuma dessas ações ao longo do ciclo. Ao final de cada ano do ciclo, a gestão federal informa o balanço do monitoramento realizado a partir das informações registradas, enviadas e validadas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), do Ministério da Saúde. A Adesão ao ciclo 2023 / 2024 em Alagoas envolveu os 102 municípios, com 2066 escolas pactuadas, sendo 1.695 prioritárias, totalizando 628.529 alunos, sendo 42.375 em creches e 2.003 equipes pactuadas .

Anualmente, o Ministério da Saúde repassa o incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE, repassado diretamente aos fundos municipais de saúde, em parcela única. No primeiro ano do ciclo os municípios recebem valores referentes à adesão, calculados a partir do número de estudantes pactuado na adesão. Já no segundo ano do ciclo recebem valores de acordo com o cumprimento de metas do monitoramento.

Os recursos repassados são referentes ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e deve ser utilizado para aquisição de materiais de consumo, que em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Além disso, é vedada destinação desses para atividades que não sejam referentes à manutenção da prestação das ações e serviços públicos de saúde.

Esses recursos devem ser utilizados exclusivamente no âmbito do PSE, e sua utilização deve acontecer a partir do planejamento colegiado nos Grupos de Trabalho Intersetorial.

As ações do PSE para este ciclo (2023 / 2024) são:

Saúde Ambiental;

Promoção da atividade física;

III. Alimentação saudável e prevenção da obesidade;

Promoção da cultura de paz e direitos humanos;
Prevenção das violências e dos acidentes;
Prevenção de doenças negligenciadas;

VII. Verificação da situação vacinal;

VIII. Saúde sexual e reprodutiva e prevenção de IST;

Prevenção ao uso de álcool, tabaco, e outras drogas;
Saúde bucal;
Saúde auditiva;

XII. Saúde ocular; e

XIII. Prevenção à Covid-19

XIV. Saúde Mental.

O município atua em consonância com as instituições e setores parceiros, tais como: equipe multidisciplinar, agentes comunitários, agentes de endemias, nutricionistas do município, educadores físicos, professores de educação física, Centros de Atenção Psicossocial e outros(CAPS). Devendo planejar o desenvolvimento das ações, por meio de palestras, rodas de conversa, elaboração de vídeos, carros de som nas comunidades, rádios locais, redes sociais, cartazes nas UBS, dentre outras.

PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE

Visita técnica aos municípios;

Monitoramento dos municípios com o programa;
Criação do Projeto Inclusão da Pessoa Idosa no Programa Academia da Saúde em parceria com o Programa Saúde do Idoso;
Oficina de Monitoramento e avaliação do Programa da Academia da saúde
Ponto de Atenção para linha de Cuidado de Sobrepeso e Obesidade _ LCSO

INCENTIVO DA ATIVIDADE FÍSICA

PORTARIA GM/MS Nº 1.105, DE 15 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).

Visita técnica aos municípios;
Monitoramento dos municípios com o Incentivo da Atividade Física;

eNASF AP agora é eMULTI

A equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde – eNASF AP é alterada com o lançamento da Portaria GM/MS n° 635, de 22 de maio de 2023, que Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.

Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti

São equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS.

Atividades Prioritárias da eMulti

Atendimento individual, em grupo e domiciliar;
Atividades coletivas;
Apoio matricial;
Discussões de casos;
Atendimento compartilhado entre profissionais e equipes;
Ações de saúde à distância;
Projetos terapêuticos;
Intervenções no território;
Práticas intersetoriais.

Atribuições da Área Técnica

Orientação para implantação das equipes;
Visita e cooperação técnica aos municípios;
Monitoramento do SISAB e CNES;
Capacitação de profissionais;

Nota: estamos acompanhando as solicitações de credenciamento das novas eMulti e em breve lançaremos o panorama com os dados dos municípios.

Saúde do Homem

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem-PNAISH, instituída em 2009, dispõe-se a qualificar o cuidado à saúde da população masculina. Tem como foco homens de 20 a 59 anos, mas com olhar para todos os ciclos de vida.

Alguns objetivos da PNAISH são:

Melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira
Redução da morbidade e da mortalidade dessa população
Identificação dos principais fatores de risco
Facilitar o acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde.

O “Novembro Azul” surgiu como uma campanha com o objetivo inicial de alertar sobre o câncer de próstata, mas atualmente trabalhamos a saúde como um todo, estimulando os homens a serem protagonistas no cuidado de sua saúde. A perspectiva é, portanto, voltada à saúde integral do homem, ampliando o foco para além do câncer de próstata.

Orientamos que os homens mantenham hábitos saudáveis de vida e procurem uma Unidade de Saúde próxima para uma atenção integral à saúde.

A SESAU atua com ações e estratégias para a implementação das diretrizes e objetivas da Política, com base em 05 Eixos Prioritários:

Acesso e Acolhimento;

Objetiva que os homens considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos e, por sua vez, os serviços reconheçam os homens como sujeitos que necessitam de cuidados.

Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva (SSSR);

Busca sensibilizar gestores (as), profissionais de saúde e a população em geral para reconhecer os homens como sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos, os envolvendo nas ações voltadas a esse fim e implementando estratégias para aproximá-los dessa temática.

Paternidade e Cuidado;

Tema relacionado ao engajamento dos homens nas ações do planejamento reprodutivo e no acompanhamento do pré-natal, parto e pós-parto de suas parceiras e nos cuidados no desenvolvimento da criança, trazendo como possibilidade real a todos envolvidos uma melhor qualidade de vida e vínculos afetivos saudáveis ponto fundamental para a consolidação deste eixo é expansão na rede SUS da estratégia Pré-Natal do Parceiro (EPNP). A EPNP visa, por um lado, colaborar para o exercício da paternidade ativa e por outro, integrar os homens na lógica dos serviços de saúde ofertados, possibilitando que eles realizem seus exames preventivos de rotina, tais como HIV, Sífilis e Hepatites, Hipertensão e Diabetes, e atualizem sua carteira de vacinação, entre outros.

Violências e Acidentes;

Visa propor e/ou desenvolver ações que chamem atenção para a grave e contundente relação entre a população masculina e as violências (em especial a violência urbana) e acidentes, sensibilizando a população em geral e os profissionais de saúde sobre o tema.

Doenças Prevalentes.

Busca fortalecer a assistência básica no cuidado à saúde dos homens, facilitando e garantindo o acesso e a qualidade da atenção necessária ao enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos à saúde.

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBT

A Área Técnica de Saúde Integral da população LGBT+ encontra-se dentro das políticas transversais sob o escopo da Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP) e atua promovendo e fortalecendo a Política de Atenção Integral à Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) estabelecida nacionalmente por meio da Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, e institucionalizada no estado de Alagoas por meio portaria SESAU/AL nº. 2.744, de 15 de Abril de 2021. Possui como foco promover ações de saúde para a população LGBT+, prezando pela universalidade do acesso e a equidade da oferta de ações e serviços de saúde nos campos da atenção à saúde integral, de promoção e vigilância em saúde, da educação permanente e educação popular, da informação e da pesquisa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos:

Propor, elaborar, acompanhar, monitorar e apoiar a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT;
Sistematizar propostas de Políticas e Planos que visem à promoção da equidade quanto à orientação sexual e identidade de gênero na atenção à saúde;

Apresentar subsídios técnicos voltados para a atenção à saúde da população LGBT;

Participar de iniciativas intersetoriais e interinstitucionais, relacionadas com a saúde da população LGBT;
Colaborar no acompanhamento e avaliação das ações programáticas e das políticas emanadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas no que se refere à promoção da equidade em saúde e o combate à homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia nos serviços de saúde;
Ser instrumento de socialização das experiências de articulação e monitoramento da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT, entre outros.

ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

A área técnica de saúde integral da população negra encontra-se dentro das políticas transversais sob o escopo da Supervisão de Educação e Promoção da Saúde (SUEPS/GAP), essa política foi institucionalizada por meio da portaria nº 992, de 13 de Maio de 2019 que com objetivo de promover políticas públicas de saúde para a população negra, e possui como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais, do racismo institucional e religioso como determinantes sociais das condições de saúde e trabalha para o fortalecimento da equidade da oferta de ações e serviços de saúde nos campos da atenção à saúde integral, de promoção e vigilância em saúde, da educação permanente e educação popular, da informação e da pesquisa, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).