PERFIS ASSISTÊNCIAIS HOSPITALARES

A assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada a partir das necessidades da população, a fim de garantir o atendimento aos usuários, com apoio de uma equipe multiprofissional, que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente.

De forma integrada aos demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e com outras políticas intersetoriais, a Assistência tem como objetivo garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado, assegurando a equidade e a transparência, sempre de forma pactuada com os Colegiados do SUS.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar resultou da necessidade de reorganizar e qualificar a atenção hospitalar no âmbito do SUS. A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS está instituída na Portaria de Consolidação nº 2, de 28/07/2017, que instituiu a Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Capítulo II – Das Políticas de Organização da Atenção à Saúde, Seção I – Das Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde, Art. 6º – inciso IV, Anexo XXIV (pag. 142 à 145), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Fatores importantes como a mudança no perfil epidemiológico, demográfico e social, a crescente incorporação tecnológica e o envelhecimento da população, bem como a necessidade de maior integração dos diversos serviços da rede de saúde, vêm demandando mudanças no modelo assistencial que afetam diretamente a área hospitalar e sua função no sistema.

O principal problema enfrentado diz respeito à definição do perfil assistencial de cada unidade hospitalar que compõe a rede, uma vez que tem grande impacto sobre o modelo de atenção presente em determinado território. Por perfil assistencial entende-se toda a oferta de atendimento ou de serviços assistenciais do hospital e por mudança a introdução de um novo serviço, o atendimento de um novo agravo ou a introdução de uma tecnologia, bem como a exclusão, a diminuição ou a ampliação de sua oferta.

Essa situação tem suscitado uma grande discussão em torno do tema gestão hospitalar e da necessidade de identificação de instrumentos adequados a um melhor gerenciamento e que ampliem a capacidade dos dirigentes hospitalares para lidar com os problemas destas organizações.

Atualizado em Janeiro de 2025.

CONCLUSÃO:

A definição do perfil assistencial de um hospital representa um aspecto crítico tanto do ponto de vista de sua estratégia interna de desenvolvimento quanto da sua inserção em redes de atenção à saúde numa perspectiva integrada.

Porém, não pode apenas focar em mudanças que surgem a partir da necessidade de resolver problemas e buscar viabilizá-las a partir da confrontação com as unidades hospitalares, porque a tendência será a de geração de resistência a estas mudanças. Neste caso, algumas mudanças impositivas poderiam até trazer mudanças incrementais ou até mais radicais na configuração dos sistemas internos, revertendo a duplicidade da oferta pontualmente, mas a lógica de conformação do perfil assistencial e de condução da mudança não planejada e não sistêmica continuaria prevalecendo.

Ampliar ainda mais o olhar sobre o processo de construção de estratégias e de conformação do perfil assistencial nas organizações hospitalares.

REFERÊNCIAS:

1. https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/atencao-especializada-e-hospitalar/politica-nacional-de-atencao-hospitalar.
2. Portaria de Consolidação nº 2, de 28/07/2017, que instituiu a Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, Capítulo II – Das Políticas de Organização da Atenção à Saúde, Seção I.