TRATAMENTO FORA DOMICILIO
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O que é o TFD?
Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Este é o serviço que possibilita o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para outro estado, a fim de buscar a cura de uma doença que não dispõe de atendimento em Alagoas. Ofertado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), seu objetivo é assegurar a assistência integral no âmbito da saúde, aos alagoanos.
O serviço foi instituído em 1999 e disponibiliza transporte terrestre para Recife e passagens aéreas para os demais destinos, aos pacientes e acompanhantes, além de uma ajuda de custo para ajudar nos gastos com alimentação e pernoite, quando houver. Criado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria 55, o TFD é autorizado somente quando o paciente necessita se deslocar para outros estados, por não encontrar no estado de origem o serviço de saúde necessário para obter o tratamento.
Para ter acesso ao tratamento, os usuários do SUS devem se dirigir até a sede do serviço, localizada em prédio anexo (3) à SESAU, situada no bairro Jaraguá, em Maceió. É necessário portar os exames que atestam a patologia a ser tratada e um laudo médico disponibilizado pelo TFD, devidamente preenchido por um médico do estado de origem, além da Carteira de Identidade, Cartão SUS, conta e comprovante de residência, que serão entregues na recepção, após passará por um acolhimento com o serviço social, e seu laudo irá para Junta Médica para autorização do cadastro.
Para receber a ajuda de custo, o paciente e o acompanhante devem comprovar o tempo de estadia na cidade onde o tratamento foi realizado. Para isso, devem ser entregues declarações de comparecimento carimbadas pela unidade hospitalar responsável pelo serviço prestado. Esse processo acontece porque os recursos são públicos e a SESAU necessita prestar contas ao Ministério da Saúde.
Fundamentação Legal
- Constituição Federal (Emenda em 05/10/1998);
- Lei Orgânica da Saúde Nº8.080 de 19/09/1990;
- Portaria SAS/ MS Nº55 de 24/02/1999 – DOU 26/02/1999;
Contato:
Gestão: Jallyne Vitória Silva Santos Morais
Endereço Postal: Avenida da Paz, nº1024, Anexo 3 da SESAU, Bairro Jaraguá, Maceió/AL. CEP-570022050.
Telefones: (82) 3315-6550/ 5117;
Recepção – (82) 98833-4104 (Somente Ligações);
Serviço Social – (82) 98884-6004 (Somente WhatsApp);
Setor de Passagens – (82) 98802-3131 (Somente WhatsApp).
E-mail: tfdservicosocial@gmail.com
Demandas Administrativas: assessoriatfdal@gmail.com
Horários de funcionamentos: