SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

Tratamento Fora de Domicílio – TFD

TRATAMENTO FORA DOMICILIO



O que é o TFD?

 O Tratamento Fora do Domicilio – TFD:
Programa instituído pela Portaria nº 055/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde)
É um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Estado de origem por falta de serviços habilitados.
Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade.

 

 

 

Fundamentação Legal

  • Constituição Federal (Emenda em 05/10/1998);
  • Lei Orgânica da Saúde Nº8.080 de 19/09/1990;
  • Portaria SAS/ MS Nº55 de 24/02/1999 – DOU 26/02/1999;