SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Governo do Estado de Alagoas

Vigilância em saúde

Vigilância em Saúde


Vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, e a regular disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la
(LANGMUR, 1963).

No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador.

A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas.

A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. As ações neste contexto têm privilegiado, por exemplo, o controle da água de consumo humano, o controle de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores.
As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realizam também a fiscalização de serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, e ainda inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.

Já a área de saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

FONTE: FIOCRUZ

Papéis e Responsabilidades da Vigilância em Saúde


  • Ações de vigilância, prevenção e controle de agravos, prioritariamente com ações de promoção à saúde
  • Monitoramento epidemiológico das doenças transmissíveis e não transmissíveis, de atividades sanitárias programáticas, de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador,
  • Elaboração e análise de perfis demográficos epidemiológicos, proposição de medidas de controle

CIEVS
Centro de Informações e Estratégias de Vigilância em Saúde

  • Monitoramento Sistemático das doenças e agravos de Notificação Compulsória Imediata (DNCI);
  • Busca ativa e passiva, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
  • Investigações e respostas a casos e surtos e epidemias; doenças emergentes e agravos inusitados;
  • Os CIEVS são referência nacional na detecção e na resposta às emergências.

GEDT
Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Transmissíveis

Finalidade:

  • coleta, análise e divulgação de informações de fatores que influenciam a saúde, de todos os agravo e doenças transmissíveis de notificação obrigatória, seja imediata (DNCI) ou não;
  • A notificação na maioria é mediante suspeita, e requer com frequência imedidas

Áreas Técnicas:

  • IST/HIV/AIDS/HV/Zika Congênita/Hepatites Virais;
  • Arboviroses: Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela…
  • Zoonoses: Leishmaniose, doença de Chagas, Leptospirose, Peste, Raiva, Epizootias…
  • Tuberculose/Hanseníase
  • Doenças imunopreveníveis: Influenza (H1N1), meningites, sarampo/rubéola, pólio, tétano…
  • Controle Vetorial;
  • Controle de Infecção Hospitalar e Segurança do Paciente;
  • Programa Nacional de Imunização (PNI)/ Rede de Frio.

GDANT
Gerência de Vigilância e Controle de Doenças não Transmissíveis

Vigilância das principais DCNT e seus fatores de risco

  • Doenças cardiovasculares, Doenças respiratórias crônicas, Diabetes e Câncer.
  • Tabagismo, Uso nocivo do álcool, Alimentação não saudável, Atividade física insuficiente.

Vigilância das Causas externas

  • Violências
  • Acidentes

Vigilância das Intoxicações Exógenas

GIANS
Gerência de Informação e Análise da Situação da Saúde

Finalidade:

Conhecer a situação de saúde de uma população em determinado território e/ou contexto, a fim de subsidiar a tomada de decisão em saúde de maneira oportuna, em todas as instâncias.

Áreas Técnicas:

Assessoria Técnica de Sistemas de Informação

Gerenciamento e qualificação dos sistemas de informação de racionalidade epidemiológica (SIM, SINAN, SINASC etc.);

Gerenciamento da guarda, distribuição e captação dos documentos oficiais de registro de óbitos e nascimentos;

Assessoria Técnica de Análise da Situação de Saúde

Produção de informação por meio de publicações;

Manejo de indicadores em saúde, auxiliando no processo de pactuação e acompanhamento;

Vigilância do câncer, por meio dos Registros de Câncer (Hospitalar e de Base Populacional);

 Assessoria Técnica de Vigilância do Óbito

Fomentar e auxiliar o processo de investigação de óbitos considerados prioritários.

Vigilância Epidemiológica

Bases legais

  • 5ª Conferência Nacional de Saúde (1975): instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
  • Lei 8.080/90: incorpora a Vigilância Epidemiológica ao Sistema Nacional de Saúde

“Conjunto de atividades que permite reunir a informação indispensável para conhecer, a qualquer momento, o comportamento ou história natural das doenças, bem como detectar ou prever alterações de seus fatores condicionantes, com o fim de recomendar oportunamente, sobre bases firmes, as medidas indicadas e eficientes que levem à prevenção e ao controle de determinadas doenças”.

  • Portaria MS nº 1.399/99
  • Regulamenta as competências da união, estados, municípios e distrito federal, na área de epidemiologia e controle de doenças e define as atribuições de cada nível de gestão
  • Estabelece sistemática de financiamento
  • Propõe as bases para o controle e avaliação do sistema, atrelando repasses financeiros ao alcance de metas pactuadas a partir de parâmetros definidos nacionalmente
Vigilância em Saúde Ambiental

Finalidade:

Identificação de riscos ou perigos no ambiente (água, ar e solo), que possam causar doenças, incapacidades e mortes com o objetivo de adotar ou recomendar medidas para a remoção ou redução da exposição a estas situações de risco.

Participa na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

FOCO: Interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural e antrópico

Áreas Técnicas

Vigilância de Qualidade da Água

VIGIAGUA: Garantir a qualidade da água para consumo humano, atuando em todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais, na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, através de ações de VIGILÂNCIA e CONTROLE;

Vigilância de Outros Riscos Ambientais

VIGIPEQ: Identificar populações expostas ou sob risco de exposição a áreas contaminadas por produtos químicos (VIGISOLO), por exemplo agrotóxicos (VIGIQUIM); e poluentes atmosféricos (VIGIAR);

VIGIAPP: Identificar as fontes de riscos de acidentes com produtos perigosos, com objetivo de minimizar o número de vítimas;

VIGIDESASTRE:  Proteção da saúde da população em consequência de desastres como, enchentes, secas, deslizamentos.

Laboratório Central de Alagoas – LACEN

Finalidade:

Suporte laboratorial às atividades de vigilância em saúde (GEDT, GVAM, GVISA E CEREST). Assistência médica das doenças/agravos de notificação compulsória.

Os LACENs fazem parte do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública – SISLAB, composto de um conjunto de laboratórios, organizadas em sub-redes:

  • Por agravos ou programas;
  • Hierarquizada por grau de complexidade das atividades.
Vigilância em saúde do trabalhador

Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação continua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacio­nados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspec­tos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los. Ou seja, é a vigilância da produção do trabalho.

Objetivos:

  • identificação das atividades produtivas da po­pulação trabalhadora e das situações de risco ã saúde dos trabalhadores no território;
  • identificação das necessidades, demandas e pro­blemas de saúde dos trabalhadores no território;
  • realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores;
  • intervenção nos processos e ambientes de traba­lho;
  • produção de tecnologias de intervenção, de ava­liação e de monitoramento das ações de VISAT;
  • controle e avaliação da qualidade dos serviços e programas de saúde do trabalhador, nas institui­ções e empresas públicas e privadas;
  • produção de protocolos, de normas técnicas e re­gulamentares; e
  • participação dos trabalhadores e suas organiza­ções;

II – Promover a saúde e ambientes e processos de traba­lhos saudáveis, o que pressupõe:

  • estabelecimento e adoção de parâmetros proteto­res da saúde dos trabalhadores nos ambientes e processos de trabalho;
  • fortalecimento e articulação das ações de vigi­lância em saúde, identificando os fatores de risco ambiental, com intervenções tanto nos ambien­tes e processos de trabalho, como no entorno, tendo em vista a qualidade de vida dos trabalha­dores e da população circunvizinha;
  • representação do setor saúde/saúde do trabalha­dor nos fóruns e instâncias de formulação de po­líticas setoriais e intersetoriais e às relativas ao desenvolvimento econômico e social;
  • inserção, acompanhamento e avaliação de indi­cadores de saúde dos trabalhadores e das popu­lações circunvizinhas nos processos de licencia­mento e nos estudos de impacto ambiental;
  • inclusão de parâmetros de proteção à saúde dos trabalhadores e de manutenção de ambientes de trabalho saudáveis nos processos de concessão de incentivos ao desenvolvimento, nos mecanis­mos de fomento e outros incentivos específicos;
  • contribuição na identificação e erradicação de si­tuações análogas ao trabalho escravo;
  • contribuição na identificação e erradicação de trabalho infantil e na proteção do trabalho do adolescente; e desenvolvimento de estratégias e ações de comu­nicação de risco e de educação ambiental e em saúde do trabalhador;

Finalidade:

  • Promoção e proteção à saúde dos trabalhadores;
  • Recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;
  • Dar suporte técnico e educação permanente à rede de atenção à saúde do trabalhador
  • Apoio matricial para o desenvolvimento das ações de ST na AB, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde;

Vigilância Sanitária

Finalidade:

Proteger  e promover a saúde  da população, garantindo a segurança sanitária na  produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde.

Evitar e/ou reduzir a morbimortalidade através da prevenção, estabelecendo e acompanhando o cumprimento de parâmetros e normas para garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Ações desenvolvidas

  • Elaborar normas e regulamentos técnicos para produtos e serviços;
  • Registro de produtos;
  • Cadastrar, inspecionar, conceder licença sanitária;
  • Análises de Projetos Arquitetônicos;
  • Monitorar: produtos, serviços, mercado e publicidade;
  • Investigação surtos e agravos;
  • Colher amostra para análise fiscal;
  • Autorização de funcionamento;
  • Orientação e educação;
  • Atendimento às denúncias;
Saiba mais sobre a vigilância sanitária
Boletim Informativo SUVISA - 2018

Nota Informativa nº 38 - ADI-GEDT - Levantamento Parcial das Coberturas Vacinais da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo - 2018

Visite também a pagina do Ministerio da Saúde neste link:http://portalms.saude.gov.br/vigilancia-em-saude

Saúde Alagoas: Análise da Situação de Saúde 2017