A atenção à saúde da criança no Brasil é orientada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída em 2015 pelo Ministério da Saúde. Essa política tem como objetivo garantir o crescimento e desenvolvimento saudáveis das crianças, por meio de ações integradas e articuladas nos diferentes níveis de atenção à saúde. A PNAISC considera a criança como sujeito de direitos e propõe cuidados desde o período gestacional até os 9 anos de idade, com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e tratamento adequado. Dessa forma, entre seus eixos principais estão:

● Atenção Humanizada e Qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido;

● Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável;

● Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral;

● Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas;

● Atenção integral a crianças em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz;

● Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade;

● Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

A Triagem Neonatal é um conjunto de exames realizados nos primeiros dias de vida do recém-nascido, que permitem estabelecer precocemente o diagnóstico de diversas doenças e condições ainda não sintomáticas, a tempo de se intervir no curso da doença, permitindo tratamento precoce e acompanhamento com impacto positivo na redução da morbimortalidade relacionada à cada doença detectada. Em Alagoas, os cinco testes obrigatórios são: Pezinho, Olhinho, Coraçãozinho, Orelhinha e Linguinha.

O Teste do Pezinho consiste na detecção precoce de doenças metabólicas, genéticas e infecciosas, por meio da realização de exames bioquímicos em amostras de sangue coletadas em papel filtro. Deve ser realizado entre o 3º e o 5º dia de vida do recém-nascido. O diagnóstico antecipado permite o início imediato do tratamento, reduzindo a morbimortalidade e favorecendo o desenvolvimento saudável da criança.

Em Alagoas, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) é implementado por meio da rede estadual e municipal de saúde, que conta com equipes capacitadas para a coleta, análise e acompanhamento dos exames. O programa segue os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, ampliando de forma progressiva as doenças triadas no teste.

Na Portaria GM/MS nº 7.293 26 de Junho 2025, ficou estabelecido que o número de doenças detectadas pelo exame será ampliado, mas de forma escalonada. O Estado de Alagoas se encontra na primeira etapa, contemplando as seguinte patologias: Hemoglobinopatias, Hiperplasia Adrenal Congênita, Hipotireoidismo, Fenilcetonúria, Fibrose Cística, Biotinidase e Toxoplasmose.

Regulamentada pela Lei nº 12.303 de 02 de agosto de 2010 , o Teste da Orelhinha tem como finalidade detectar precocemente perdas auditivas em recém-nascidos, permitindo uma intervenção oportuna e contribuindo para o desenvolvimento adequado da linguagem e da comunicação. O exame deve ser realizado preferencialmente nas primeiras 24 a 48 horas de vida, ainda na maternidade, e, no máximo, até o primeiro mês de vida. O método utilizado é o de emissões otoacústicas evocadas (EOA), que consiste na emissão de
um estímulo sonoro e na captação de seu retorno por meio de uma pequena sonda inserida na orelha do bebê. Trata-se de um procedimento simples, rápido, indolor e não invasivo. No caso de nascimentos com longos períodos de internação, em prematuros, ou em maternidades sem triagem auditiva, a realização do teste deverá ocorrer até o terceiro mês de vida (idade gestacional corrigida), considerando os prematuros.

Exame simples, rápido e indolor. Consiste na avaliação do reflexo vermelho em ambos os olhos, utilizando oftalmoscópio direto em ambiente escuro. O exame permite a detecção precoce de alterações visuais, como catarata congênita, glaucoma e retinoblastoma, sendo fundamental para garantir um tratamento apropriado à criança e, em alguns casos, evitar ou minimizar a deficiência visual. Deve ser realizado em todos os recém-nascidos antes da alta da maternidade e repetido regularmente nas consultas pediátricas, pelo menos duas a três vezes ao ano, nos três primeiros anos de vida. Se houver suspeita de qualquer anomalia deverá encaminhar a criança a um oftalmologista.

Detecta cardiopatias congênitas e deve ser realizado ainda na maternidade, entre 24h a 48h após o nascimento. O teste consiste em medir a oxigenação do sangue e os batimentos cardíacos do recém-nascido com o auxílio de um oxímetro no pulso e no pé do bebê (saturação ≥ 95% em ambos e diferença ≤ 3%: normal). Caso algum problema seja detectado, o bebê é encaminhado para fazer um ecocardiograma. Se alterado, é encaminhado para um centro de referência em cardiopatia para tratamento.

A Portaria nº 20, de 10 de junho de 2014 torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso – teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde – SUS.

Regulamentada pela Lei L13002, permite identificar precocemente a anquiloglossia ou “língua presa” prevenindo dificuldades na amamentação, fala e desenvolvimento oral. Deve ser realizada na maternidade entre 24h e 48h de vida do recém-nascido. Para a aplicação do teste, recomenda-se a utilização do Protocolo Bristol em todas as maternidades e pode ser realizado por profissional da saúde devidamente capacitado.

A Estratégia Qualineo, criada em 2017 pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, em parceria com o Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz, tem como objetivo reduzir a mortalidade neonatal (até 28 dias de vida) e qualificar a atenção ao recém-nascido nas maternidades, promovendo a melhoria da assistência e do acolhimento nas unidades neonatais, além de fortalecer a organização da rede assistencial percorrida pela gestante e pelo bebê. Entre suas ações, a QualiNEO oferece cursos a distância — de atualização, com tutoria e até em nível de especialização — para fortalecer as boas práticas no parto, no nascimento e no cuidado neonatal. Além disso, incorpora instrumentos de pactuação de compromissos e corresponsabilização das práticas sanitárias, bem como métodos de monitoramento contínuo que permitem ajustes permanentes e dinâmicos na atenção neonatal.

Eixo 1: Fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão da rede de atenção à gestação, ao parto e nascimento, ao puerpério, ao recém-nascido e ao planejamento reprodutivo em trabalho articulado com as secretarias de saúde nos estados.

Eixo 2: Apoio para qualificação de práticas clínicas (QPC) baseadas em evidências, com ênfase nas causas proximais da Mortalidade Materna e Neonatal (foco na superação de pontos críticos na estrutura e processos de trabalho).

Ambiente Virtual de Aprendizagem IFF/Fiocruz

Eixo 3: Monitoramento do Cuidado Obstétrico e Neonatal (SMCON): Monitoramento e avaliação das principais variáveis do cuidado e desfechos clínicos nas principais causas de morbimortalidade materna e neonatal.

Unidades Participantes do QPC:

1. Hospital Universitário Alberto Antunes

2. Maternidade Escola Santa Mônica

3. Hospital Regional de Arapiraca

4. Santa Casa de São Miguel dos Campos

5. Hospital Clodolfo Rodrigues de Melo

Unidades participantes do SMCON Obstétrico e Neonatal:

1. Hospital Universitário Alberto Antunes

2. Maternidade Escola Santa Mônica

3. Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo

O Método Canguru, conforme descrito na Portaria GM/MS nº 1.683, de 12 de julho de 2007, é uma estratégia de assistência perinatal voltada principalmente para o cuidado humanizado de recém-nascidos, especialmente os prematuros e/ou de baixo peso, tendo como referência estadual a Maternidade Escola Santa Mônica. Ele é estruturado em três etapas progressivas, com o objetivo de fortalecer o vínculo entre o bebê e seus pais, promover o aleitamento materno e garantir o desenvolvimento saudável do bebê, mesmo em situações clínicas delicadas.Além disso, o Método Canguru contribui para a melhoria dos indicadores de saúde neonatal, a redução de complicações e internações prolongadas, e o empoderamento dos pais no cuidado contínuo de seus filhos.

Controle térmico adequado: O contato pele a pele entre mãe e bebê ajuda a manter a temperatura corporal do recém-nascido.

Redução do risco de infecção hospitalar: Maior proteção imunológica.

Diminuição do estresse e da dor do bebê: O contato físico constante promove conforto e segurança.

Aumento das taxas de aleitamento materno: O método estimula a amamentação desde os primeiros dias de vida.

Melhoria do desenvolvimento neurocomportamental e psicoafetivo: Ambiente mais acolhedor e estímulos positivos favorecem o desenvolvimento.

Fortalecimento do relacionamento da família com a equipe de saúde: Participação ativa dos pais no cuidado do bebê.

Aumento da competência e confiança dos pais: Preparação para o cuidado em casa após a alta hospitalar.

Redução do número de reinternações: Melhor recuperação e estabilidade do bebê após a alta.

Otimização do uso de leitos em UTIs neonatais: A recuperação mais rápida libera recursos hospitalares.

Hospitais que Aplicam o Método Canguru:

• Arapiraca: Hospital Regional de Arapiraca;
• Santana do Ipanema: Hospital Regional Dr Clodolfo Rodrigues;
• São Miguel dos Campos –Santa Casa de São Miguel.

A Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS – Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), foi lançada em 2012 pelo Ministério da Saúde, com objetivo de qualificar o processo de trabalho dos profissionais da atenção primária à saúde, no intuito de reforçar e incentivar a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável para crianças menores de dois anos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As práticas alimentares nos primeiros dois anos de vida têm papel fundamental na formação de hábitos alimentares, na saúde e desenvolvimento das crianças, tendo impacto ao longo de toda a vida. Nesse sentido, a EAAB busca aumentar a prevalência de crianças amamentadas, conforme recomendações nacionais e internacionais, melhorar a qualidade da alimentação infantil e contribuir para a melhoria do estado nutricional das crianças.

A implementação ocorre por meio da formação de tutores nos estados e municípios e da qualificação das equipes da APS em oficinas de trabalho e atividades complementares realizadas pelos tutores.

Atualmente, a formação dos tutores está acontecendo por dois cursos na modalidade EaD. O primeiro curso, Recomendações Baseadas no Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, está disponível para todos os profissionais e traz atualizações importantes sobre as recomendações nacionais para as práticas alimentares infantis.

Cobertura do EAAB em Alagoas:

Dos 102 municípios de Alagoas, 27 contam com Unidades Básicas de Saúde contempladas com oficinas de trabalho. No estado, há um total de 219 tutores formados.

A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) foi criada pela UNICEF e pela OMS e é um título dado pelo Ministério da Saúde para as Unidades Hospitalares que possuem importância na criação de uma cultura pela amamentação, considerando as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno aplicados nessa instituição. Essa habilitação é regida pela Portaria n°1.153, de 22 de maio de 2014, e está em consonância com compromissos nacionais e internacionais em prol do aleitamento materno, como por exemplo os objetivos do milênio. Para isso, o IHAC estabelece os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, além da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), Cuidado Amigo da Mulher e Permanência junto ao recém-nascido. As Unidades Hospitalares que tiverem o interesse em possuir o Selo do IHAC, devem enviar a solicitação à área técnica de Saúde da Criança na SES, que é quem controla os fluxos de solicitação e avaliação para a implementação do Selo, em parceria com o Ministério da Saúde.

Unidades que já possuem o Selo IHAC:

● Hospital Regional de Arapiraca (Arapiraca-AL);

● Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos (São Miguel dos Campos-AL);

● Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia (Palmeira dos Índios-AL);

● Santa Casa Nossa Senhora da Guia (Maceió-AL).

Os Bancos de Leite Humano são serviços vinculados à atenção materno-infantil, responsável por ações de promoção, proteção e apoio à amamentação, responsável por atividades de coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite humano. Também fazem parte da estratégia os Postos de Coleta, que são unidades fixas ou móveis, vinculadas a um BLH, que atuam na promoção, proteção e apoio do aleitamento, e realizam ações de captação e distribuição de leite. Os BLH e PCLH são serviços que prestam apoio a lactantes e gestantes, com orientações e atendimento, além do estímulo à doação de leite humano, que é processado para possibilitar a oferta em Unidades Neonatais. O leite materno é o alimento mais completo para a criança até os seis meses de vida, e deve ser recomendado desde o pré-natal, tendo em vista seus benefícios para a saúde materna e infantil. A implementação de estratégias que promovam a disseminação do aleitamento como prática é primordial para ações de redução da mortalidade neonatal e infantil.

Bancos de Leite e Postos de Coleta em Alagoas:

● Banco de Leite Humano Drº Carlos Roberto C. Perdigão (MESM)
Contato: (82) 3315-4434 | (82) 98833-8808

● Banco de Leite Humano do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA)
Contato: (82) 3202-3945

● Banco de Leite Humano Ivete França Lima
Contato: (82) 98121-1058

● Banco de Leite Humano Drª Kátia Born (Palmeira dos Índios)
Contato: (82) 3421-9000

● Banco de Leite Humano da Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos (São Miguel dos Campos)
Contato: (82) 3271-9402

● Posto de Coleta de Leite Humano Hamilton Falcão (Maceió – Benedito Bentes)
Contato: (82) 3312-5546

● Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Nossa Senhora da Guia (Maceió – Poço)
Contato: (82) 3202-5531

A Sala da Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA) é uma iniciativa que está inserida no contexto das Políticas Públicas em prol da amamentação, e inclui um arcabouço jurídico para a garantia desse direito. As Salas MTA são espaços reservados para a extração manual de leite, possibilitando às mulheres em horário de trabalho um espaço reservado e confortável, onde o leite extraído pode ser acondicionado em freezers, sendo levado posteriormente para casa onde pode ser oferecido ao seu bebê. Essas salas fazem parte da estratégia que dá meios legais para a mulher manter a amamentação no período recomendado pelo Ministério da Saúde, mesmo após a finalização do seu período de licença maternidade. Fazem parte do arcabouço jurídico que apoiam e protegem a amamentação: Salas MTA, licença maternidade, creches vinculadas aos serviços, o direito a pausas para amamentar, entre outros.

Unidades em Alagoas com Salas MTA:

● Anexo 1 – SESAU;

● SEFAZ;

● Hospital da Mulher Dra Nise da Silveira (HM);

● Hospital da Criança Alagoana (HCria);

● Hospital Regional da Mata (HRM);

● Hospital Regional do Norte (HRN);

● Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS).

O Projeto Minha CRIA é um Projeto itinerante da Secretaria de Estado da Saúde, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e a auditoria qualitativa das consultas de puericultura de crianças até um ano de idade, com contribuição para melhoria dos indicadores relacionados à puericultura. O projeto é executado de forma gradual, a partir dos indicadores de saúde da criança e dividido conforme as regiões de saúde do Estado. Conforme as regiões forem sendo concluídas, será realizado uma capacitação com as temáticas que emergiram dentro das consultas ou que foram solicitadas pelos profissionais.

É da gerência da área técnica de Saúde da Criança a liberação de Cadernetas de Saúde da Criança, para Maternidades e Centros de Parto Normal. A liberação ocorre conforme o quantitativo de nascidos vivos. Uma segunda opção para a liberação é a partir da busca ativa nas unidades de saúde, que considera o período de ausência de liberações que ocorreu entre 2022 e 2024.

O curso de AIDPI Neonatal AL é realizado em parceria com a Secretaria da Primeira Infância e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, e tem como objetivo capacitar os profissionais atuantes nas Unidades Básicas de Saúde do Estado. Ele engloba desde o planejamento reprodutivo até a atenção ao bebê de 3 meses de vida. O curso ocorreu entre os anos de 2024 e 2025, e no último ano foi responsável por capacitar 210 enfermeiros, atuantes em 47 municípios e na Saúde Indígena.

O trabalho desenvolvido pela saúde da mulher no Estado de Alagoas é orientado pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), instituída em 2004, que consolida princípios de gênero, equidade e integralidade como diretrizes estruturantes. Essa política amplia e qualifica as ações voltadas à atenção integral em todas as fases da vida feminina, articulando prevenção, promoção, assistência e cuidado de forma contínua e integrada. No âmbito estadual, a secretaria de saúde segue essas diretrizes, assegurando a implementação de medidas que contemplam desde a atenção clínica ginecológica, planejamento reprodutivo, pré-natal, parto, puerpério e climatério para todas as mulheres residentes em Alagoas.

A Politíca de Atenção à Saúde da Mulher Deve Atingir:

● Atenção clínico-ginecológica;

● Implementação da assistência em planejamento reprodutivo;

● Atenção obstétrica e neonatal;

● Reduzir a morbimortalidade por câncer;

● Atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual (RAV).

Objetivos Gerais:

● Promover a melhoria de vida da saúde da mulher;

● Promover a ampliação dos meios e serviços de saúde em todo o território nacional;

● Contribuir na redução de morbidade e mortalidade da mulher em todos os ciclos de vidas e grupos sociais sem discriminação;

● Ampliar, qualificar e humanizar o atendimento à mulher no sistema único de saúde.

● Ampliar o acesso das mulheres a informações sobre meios contraceptivos;

● Estimular a atenção obstetrícia e neonatal qualificada e humanizada incluindo o abortamento para condições de inseguranças para mulheres e adolescentes;

● Garantir atendimento para gestante de alto risco;

● Promover a atenção para mulheres com casos de violência doméstica e sexual;

● Oferecer atendimentos a todas as mulheres que sofreram violência sexual, como tratamentos preventivos de DST e AIDS;

● Garantir o tratamento integral em casos de contaminação de DST ou HIV;

● Melhorar a informação sobre os transtornos mentais, qualificar e tratar esses transtornos de forma humanizada;

● Promover a atenção básica para mulheres na terceira idade;

● Informar sobre os direitos das trabalhadoras rurais, da cidade, formais e informais;

● Levar assistência a saúde para mulheres em situação de prisão;

● Promover acesso a assistência básica para mulheres indígenas e moradoras de áreas de difícil acesso.

Trata-se de um conjunto de ações amplas, qualificadas e humanizadas voltadas à saúde ginecológica das mulheres, que contempla cuidados clínicos essenciais, práticas preventivas e atendimento integral em todas as fases da vida. Inclui desde a oferta de consultas e exames de rotina, diagnósticos e tratamentos de agravos, até a orientação em saúde sexual e reprodutiva. Nesse contexto, a atenção também abrange o fluxo de inserção do dispositivo intrauterino (DIU), assegurando o acesso das mulheres a métodos contraceptivos de forma segura, orientada e organizada na rede de saúde, fortalecendo o direito ao planejamento reprodutivo e à autonomia sobre o próprio corpo.

Há o desenvolvimento de ações voltadas ao planejamento reprodutivo, garantindo que mulheres, adolescentes e famílias tenham acesso a informações, métodos contraceptivos e acompanhamento de qualidade.

Entre as principais iniciativas, destacam-se:

● Apoio aos municípios para organizar o fluxo de solicitação e dispensação de métodos contraceptivos, com ênfase nos métodos de longa permanência.

● Controle do estoque de métodos contraceptivos, assegurando que o método esteja disponível nas unidades de saúde quando solicitado.

● Distribuição regular de DIUs para os municípios, conforme demanda apresentada.

● Elaboração de notas técnicas e fluxos de atendimento, sempre que necessário, para orientar as equipes de saúde.

● Capacitação Contínua dos Profissionais de Saúde para o Fortalecimento da Atenção à Saúde Reprodutiva, por meio do projeto DeciDIU

● Relatórios periódicos sobre a linha de cuidado, fortalecendo a transparência e a qualidade da assistência.

Essas ações reafirmam o compromisso de Alagoas em garantir direitos, ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros e promover a saúde integral da mulher, sempre com respeito à autonomia e à liberdade de escolha. Também desempenham um papel estratégico na prevenção da gravidez na adolescência e no monitoramento dos indicadores relacionados, fortalecendo a rede de cuidado e proteção. Assim, o Estado consolida sua responsabilidade em assegurar políticas de saúde que promovam a equidade, a dignidade e o protagonismo feminino.

A atenção obstétrica e neonatal em Alagoas busca garantir um cuidado qualificado, integral e humanizado à gestante, ao recém-nascido e à puérpera, abrangendo todas as etapas do ciclo gravídico-puerperal, desde o pré-natal até o período neonatal.

● Monitoramento e Avaliação por meio da análise mensal de indicadores como sete ou mais consultas de pré-natal, mortalidade materna, número de gestantes de alto risco, conforme metas preconizadas.

● Apoio Técnico aos Municípios na organização da linha de cuidado materno-infantil.

● Elaboração de fluxos e notas técnicas para orientar e qualificar os processos de
trabalho na atenção obstétrica e neonatal.

● Capacitação de Profissionais que atuam no ciclo gravídico-puerperal, promovendo atualização técnica e fortalecimento da atuação em rede.

● Articulação Interinstitucional por meio do envolvimento nas pautas estaduais relacionadas à saúde materno-infantil.

● Implementação do projeto “Pré-Natal em Rota”, uma Iniciativa estadual voltada para o acompanhamento e qualificação da atenção pré-natal nos municípios.

● Apoio técnico e incentivo à adesão das maternidades à Estratégia dos 10 Passos do Cuidado Obstétrico para Redução da Mortalidade Materna, em parceria com o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz)

● Assistência Farmacêutica por meio da liberação de Caderneta da Gestante,
medicamentos e insumos.

Com a estratégia de reduzir a morbimortalidade por câncer, desenvolvemos um conjunto de ações para fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer do colo do útero e do câncer de mama junto aos Municípios, promovendo o acesso aos exames preventivos, qualificando os serviços e garantindo que cada mulher tenha seu direito ao cuidado respeitado. Entre as principais medidas realizadas estão:

● Apoio técnico aos municípios para uso do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), que organiza e monitora exames de prevenção, como o Papanicolau (citologia) e a mamografia.

● Acompanhamento dos exames, auxiliando as equipes na vinculação das unidades de saúde e prestadores de serviço ao sistema, além de destravamento de laudos quando necessário, garantindo que o resultado chegue ao paciente.

● Monitoramento mensal de indicadores, acompanhando se mulheres de 25 a 64 anos estão realizando a citologia e se mulheres de 50 a 69 anos estão fazendo mamografia, conforme recomendações do Ministério da Saúde.

● Participação ativa no Grupo Técnico de Oncologia, contribuindo para decisões estratégicas que impactam a prevenção e o cuidado com o câncer em Alagoas.

● Capacitação de profissionais de saúde e organização de eventos para atualizar as equipes sobre protocolos e boas práticas.

● Elaboração de fluxos e notas técnicas, sempre que necessário, para orientar os serviços de saúde sobre a melhor forma de atender a população.

● Envio mensal de relatórios de indicadores ao programa Pró-Saúde, garantindo transparência e acompanhamento dos resultados.

Além disso, Alagoas passou a contar com o Programa Ame-se, uma iniciativa que assegura às mulheres o direito à reconstrução mamária pelo SUS após o tratamento do câncer de mama. Esse programa representa um avanço significativo na consolidação do cuidado integral, pois não se limita apenas à prevenção e ao diagnóstico precoce, mas também garante qualidade de vida, autoestima e dignidade às pacientes.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem papel fundamental na atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. A rede de atenção deve atuar de forma integral, humanizada e intersetorial, assegurando que cada caso seja identificado, acolhido, notificado e acompanhado.

Entre as responsabilidades do SUS destacam-se:

● Identificação precoce de sinais e situações de violência em atendimentos de rotina, emergenciais ou especializados.

● Notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de violência, conforme legislação vigente, garantindo registros para vigilância e políticas públicas.

● Atendimento integral e humanizado, com respeito, sigilo, escuta qualificada e acolhimento livre de julgamentos.

● Oferta de cuidados imediatos em saúde física e mental, incluindo profilaxias, contracepção de emergência, acompanhamento psicológico e encaminhamentos necessários.

Essa linha de cuidado reafirma o compromisso do SUS em proteger vidas, promover direitos e reduzir danos para mulheres e adolescentes, reconhecendo a violência como um grave problema de saúde pública e de violação de direitos humanos.

A Rede Alyne recebe seu nome em homenagem a Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra de 28 anos que faleceu em 2002, grávida de seis meses, vítima de negligência no atendimento em saúde. Seu caso se tornou símbolo da luta por justiça e levou o Brasil a ser o primeiro país condenado internacionalmente por uma morte materna evitável. Oficialmente lançada em setembro de 2024, a Rede Alyne representa a evolução da antiga Rede Cegonha, estruturando-se em seis componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção à criança; logística; apoio; e governança. Seu propósito é reduzir a mortalidade materna e infantil por meio de um cuidado humanizado, equitativo e integral no SUS.

Objetivos Estratégicos

● Reduzir em 25% a mortalidade materna até 2027, com foco especial nas populações mais vulneráveis;

● Reduzir em 50% a mortalidade materna entre mulheres negras até 2027, reconhecendo as desigualdades raciais como prioridade;

● Ampliar e qualificar o cuidado obstétrico, assegurando melhores práticas assistenciais em todo o território nacional

Estrutura e Inovações

A Rede Alyne organiza-se ao longo de seis componentes, abrangendo todas as fases do ciclo materno-infantil. Entre suas principais inovações, destacam-se:

● Integração entre maternidades e equipes da Atenção Primária, fortalecendo o atendimento na porta de entrada do SUS;

● Ampliação do Complexo Regulatório do SUS, com equipes obstétricas especializadas e financiamento específico para transferências rápidas e seguras;

● Novo modelo de financiamento por nascido vivo, que considera a residência da gestante e o município de atendimento;

● Triplo repasse para o pré-natal, incluindo novos exames, como testes rápidos para HTLV e hepatites B e C;

● Ambulâncias dedicadas, com equipes especializadas em atendimento emergencial de gestantes e recém-nascidos, disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana;

● Fortalecimento dos bancos de leite humano e apoio contínuo ao método canguru em unidades neonatais;

● Empoderamento feminino no parto e incentivo às boas práticas assistenciais, com valorização da atuação de enfermeiros obstétricos, conforme recomendações da OMS.

Rede Alyne em Alagoas

No Estado de Alagoas, a Rede Alyne atua na implementação das diretrizes nacionais, adaptadas à realidade local, com foco prioritário na saúde materno infantil. Suas atribuições incluem:

● Apoio técnico para formulação de notas técnicas relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal e à saúde da criança até dois anos de idade;

● Articulação com órgãos governamentais, entidades sociais e organizações não governamentais, fortalecendo parcerias e projetos;

● Monitoramento de indicadores, elaboração de relatórios técnicos e planejamento estratégico para aprimoramento dos serviços;

● Promoção de campanhas educativas, capacitações profissionais e encontros técnicos, como o Fórum Perinatal;

● Acompanhamento contínuo das unidades de saúde vinculadas, por meio de visitas de monitoramento, pareceres técnicos e apoio às demandas locais e regionais.

Essas ações buscam fortalecer o cuidado humanizado, reduzir a morbimortalidade materno-infantil e assegurar que recursos e esforços sejam aplicados de forma eficaz na melhoria da qualidade de vida de gestantes, mães e crianças em Alagoas.